A funcionalização da boa-fé objetiva e os planos do fato jurídico / The functionalization of objective good faith and the plans of the legal fact

Jussara Borges Ferreira, Maristela Aparecida Siqueira D´Aviz

Abstract


O presente artigo tem por objetivo relacionar as funções da boa-fé objetiva com os planos da existência, validade e eficácia, visando a verificação das consequências jurídicas da incidência desse princípio.


Keywords


Direito Civil, Boa-fé objetiva, Contrato, Funções.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-293

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