Ativismo judicial e resistência da sociedade civil organizada enquanto freio às agressões aos direitos humanos incitados pelo discurso de ódio / Judicial activism and resistance of organized civil society as a brake on human rights abuses prompted by the hate speech

Henrique Alexander Keske, Claudine Rodembusch Rocha

Abstract


O presente artigo, a partir de revisão bibliográfica e de análise jurisprudencial, tematiza o discurso de ódio, presente desde o último processo eleitoral, no cenário político brasileiro, apresentado exemplos paradigmáticos de tais discursos, com algumas de suas implicações, enquanto atentatórios aos direitos humanos fundamentais de minorias étnico-raciais e de diversidade sexual; enquanto contextualiza como ativismo judicial positivo, os votos dos Ministros Relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, bem como do Mandato de Injunção 4733, que equiparam a homotransfobia aos crimes de racismo, por considerá-los na categoria de racismo social, reconhecendo, assim, a omissão legislativa do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.

Keywords


ADO 26 x MI 4733, crime de homofobia e transfobia, direitos humanos, ativismo judicial, discurso de ódio

References


ALVES, Ayla do Vale; MISIS, Márcia Costa. Da liberdade de expressão ao discurso de ódio: uma análise da adequação do entendimento jurisprudencial brasileiro à jurisprudência da Corte Interamericana de direitos Humanos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, vol. esp., nº 35, p. 149/170, dez. 2016.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição Federal/88. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 03.03.2019.

BRASIL. Palácio do Planalto. Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Acesso em 05.03.2019. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7716.htm).

BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados, Ano LXXIV, n. 5, de 29.01.2019. (http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0020190129000050000.PDF#page). Acesso em 05.03.2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal: – ADO 26. Voto do Relator: Ministro Celso de Melo. Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal. Acessado em 05 de março de 2019. (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=403953).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal: Mandato de Injunção – MI 4733. Voto do Relator: Ministro Edson Facchin. Portal de Notícias do STF. Acessado em 05 de março de 2019.( http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=404047).

BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso de ódio: algumas considerações sobre o direito alemão e americano. Revista de direito público. V.4, nº 15, p.117/136, jan/fev/mar. 2007. Disponível em: https://portaldeperiodicos.idp.edu.br. Acesso em 28.02.2019.

CARCARA, Thiago Anastácio. Discurso de ódio no Brasil: elementos de ódio na sociedade e sua compreensão jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

FREITAS, Riva Sobrado; CASTRO, Matheus Felipe. Liberdade de expressão e discurso de ódio: um exame sobree as possíveis limitações à liberdade de expressão. Sequência: estudos jurídicos e políticos, v.34, nº 66, p. 327/55, jul/2013. Disponível em: https://www.scielo.br. Acessado em 03.03.2019.

MELO, Miguel de. SILVA, Isaac Magalhães, et alii. A homofobia como signo ideológico dos crimes de ódio: uma análise da argumentação discursiva sobre os direitos LGBT’S. Revista Multidisciplinar e de Psicologia: v.11, nº 38, p. 57/79, 2017. Disponível em: https://www.idonline.emnuvens.com.br. Acesso em 27.02.2019.

OLIVA, Thiado Dias. Minorias sexuais e os limites da liberdade de expressão: o discurso de ódio e a segregação social dos indivíduos LGBT no Brasil. Curitiba: Juruá, 2015.

OEA. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – Pacto de San Jose da Costa Rica. Acesso em 02.03.2019. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm.

ONU – Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm). Acesso em 02.10.2018.

PORTAL DE NOTÍCIAS EL PAÍS. Acessado em 06 de março de 2019. Disponível em: (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/02/21/politica/1550760382_105987.html ).

PORTAL G1. Acesso em 04.03.2019. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/02/eu-convivo-com-gays-em-casa-diz-deputado-apos-video-polemico-no-rs.html.

PORTAL REPÓRTER BRASIL. Acessado em 03.03.2019 Disponível em: (https://reporterbrasil.org.br/2014/02/deputados-heinze-e-alceu-moreira-sofrem-representacoes-por-racismo-e-incitacao-ao-crime/..

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “hate speech”. Disponível em: https://www.dsarmento.adv.br. Acesso em 28.02.2019.

SCHAFER, Gilberto; LEIVAS, Paulo; SANTOS, Hamilton. Discurso de ódio: da abordagem conceitual ao discurso parlamentar. Revista de Informação Legislativa: v. 52, nº, p.143/158, jul/set. 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br. Acesso em 03.03.2019.

SILVEIRA, Renata Machado. Liberdade de expressão e discurso de ódio. 2007.132 f. Dissertação; Mestrado em Direito Público. PPG em Direito: PUCMG. Disponível em: https://www.biblioteca.pucminas.br. Acesso em 02.03.2019.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-241

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