O direito à educação de qualidade e o marco de ação de dakar: Metas, avanços e desafios / The right to quality education and dakar's action framework: Goals, advances and challenges

Clóvis Trezzi, Marcelo Cesar Salami, Jardelino Menegat, Dirléia Fanfa Sarmento

Abstract


O presente estudo visa analisar o ideário educacional presente no documento Marco de Ação de Dakar: cumprindo nossos compromissos coletivos, destacando nesse ideário as metas e estratégias delineadas para os países signatários de forma a viabilizar o direito de todas as pessoas à educação de qualidade e o direito de aprender. Visa, também, refletir sobre as metas atingidas pelo Brasil e aquelas que ainda se constituem em desafios, em termos de efetivação, no contexto nacional. As reflexões apresentadas são oriundas de uma pesquisa documental que tem como foco analítico-discursivo o direito à educação de qualidade, compreendida a partir do que preconizam os Marcos Regulatórios da Educação, nos âmbitos nacional e internacional, refletindo sobre as decorrências do que estabelecem tais Marcos para a ação educativa nos diferentes contextos. Constituem o corpus investigativo do estudo os dispositivos legais difundidos a partir da década de noventa, os quais são analisados com base na Técnica da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin. A análise dos dados indica que, do conjunto das seis metas estabelecidas para serem alcançadas até 2015, o Brasil atingiu somente duas: a) Alcançar a educação primária universal, particularmente para meninas, minorias étnicas e crianças marginalizadas; e b) Alcançar a paridade e a igualdade de gênero. Os dados demonstram que o Brasil possui vários desafios para efetivar uma educação com qualidade social, sendo necessário projetar e desenvolver estratégias e mecanismos que viabilizem superar as dificuldades e limitações que inviabilizaram o cumprimento das metas estabelecidas por meio do Marco de Ação de Dakar, a serem cumpridas até o ano de 2015.


Keywords


direito à educação, educação de qualidade, metas educativas, marcos regulatórios de educação.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-140

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