Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários / The tragic effects of drugs in Brazil and the (in) effectiveness of public policies for the guarantee of the fundamental rights to users 'health

Authors

  • Sebastião Sérgio da Silveira
  • Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-661

Keywords:

Drogadição no Brasil, Problema de Saúde Pública e Políticas Públicas

Abstract

O Brasil, como muitos outros países do mundo, vive um gravíssimo problema de saúde pública, decorrente do uso de drogas ilícitas por parte significativa de sua população. Diversas consequências decorreram do problema. A principal delas diz respeito às verdadeiras legiões de pessoas que perambulam por vias públicas das grandes cidades, completamente desassistidas, com repercussões negativas de toda ordem. O Estado Brasileiro, em contrapartida não conseguiu implementar políticas públicas para o enfrentamento da problemática. No ano de 2.001 foi instituída uma reforma psiquiátrica, através de lei federal, que procurou eliminar a cultura manicomial, no entanto, o que ainda pode ser verificado, na prática, é que não houve a efetivação dos valores e benefícios preconizados pela Lei. Além disso, pelas atuais modificações legislativas, observa-se que as diretrizes para o tratamento dos usuários de drogas têm sido modificadas, ante os resultados negativos do protocolo anteriormente seguido. A respeito de tal modificação, há posições contrárias dos profissionais do assunto, o que demonstra que ainda não há um consenso a respeito da forma que este problema pode ser administrado pelo Estado Brasileiro. Em razão disso, a perspectiva é de agravamento do quadro social decorrente da situação. Diante disso, o presente trabalho se propõe a uma breve análise das repercussões jurídicas, demonstrando alguns dos problemas decorrentes da ineficácia de tais Políticas Públicas.

References

AMARANTE, Paulo e NUNES, Mônica de Oliveira. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios. Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 23 (6), Jun. 2018, pp. 2067/2071.

BIRMAN, JOEL. A cidadania tresloucada. In: Bezerra B, Amarante P, organizadores. Psiquiatria sem hospício. Contribuições ao estado da reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Relume-Dumará; 1992.

BRASIL. Memória da Reforma Psiquiátrica no Brasil. http://laps.ensp.fiocruz.br/linha-do-tempo/61. Acesso em 22 de maio de 2019.

BRASIL. GUEDES. Clarissa, Entrevista: https://outraspalavras.net/outrasaude/drogas-bolsonaro-decreta-o-fim-da-reducao-de-danos/ . 12 de abril de 2019. Acesso em 22.05.2019.

BRASIL. Laranjeira, Ronaldo, Entrevista: https://epoca.globo.com/laranjeira-tofoli-divergem-sobre-alteracao-na-lei-das-drogas-aprovada-pelo-congresso-23669767. Publicada em 16 de maio de 2019. Acesso em 22.05.2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0122_25_01_2012.html. Acesso em 29.05.2019.

BRASIL. Senado Federal. https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/tratamento-para-dependentes-quimicos/municipios-nao-conseguem-estruturar-rede-de-atendimento-a-dependentes-quimicos.aspx. 2011. Acesso em 22.05.2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Recurso Extraordinário nº 566471, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 06.12.2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. RE 271.286 - AgR, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 24.11.2000.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Apelação Cível nº 1002984-74.2016.8.26.0358, Relator: Torres de Carvalho, DJe 05.02.2019.

HIRAM, Firmino. Nos porões da loucura Rio de Janeiro: Codecri.

CUPIS, Adriano. I Diritti delia Personalità,Milão: Giuffrè, 1973.

LACERDA, Clarissa de Barros e FUENTES-ROJAS, Marta. Significados e sentidos atribuídos ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) por seus usuários: um estudo de caso. Interface (Botucatu) vol.21 no.61 Botucatu Abr./Junho 2017.

MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Ed. Coimbra, 1998, tomo IV.

Organização Mundial da Saúde. Ato de Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) , aprovado pela Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, 22 de julho de 1946.

PERON, Paula Regina. A trágica história do Hospital Psiquiátrico Colônia. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/psicorevista/article/download/17993/13358. Psic. Rev. São Paulo, volume 22, n.2, 261-267, 2013

SILVEIRA. Sebastiao Sergio da. O direito fundamental à saúde: o acesso a medicamentos no SUS e a ação civil pública como instrumento de proteção dessa garantia. Ribeirão Preto: Revista Paradigma. n. 18 (2009).

ZERBETO, Sônia Regina; EFIGÊNIO, Elizangela Boni; SANTOS, Nayra Luci Nayrovisk dos; MARTINS, Sabrina Casale. O trabalho em um Centro de Atenção Psicossocial: dificuldades e facilidades da equipe de enfermagem. Rev. Eletr. Enf. [Internet]. 2011 jan/mar;13 (1):99-109.

Published

2020-10-29

How to Cite

da Silveira, S. S., & Isaac Mattaraia, F. de P. L. (2020). Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários / The tragic effects of drugs in Brazil and the (in) effectiveness of public policies for the guarantee of the fundamental rights to users ’health. Brazilian Journal of Development, 6(10), 83097–83107. https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-661

Issue

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Original Papers