Inclusão de transexuais, refugiados e imigrantes Latino-Americanos na rede federal de educaçaõ, utilizando o sistema de cotas/Inclusion of transsexuals, refugees and Latin American immigrants in the federal education network, using the quota system

Rodrigo Marciel Soares Dutra, Breno Galdino dos Reis Tavares, Sara Pereira Gomes, Leonardo Cabral da Silva, Márcia Júlia dos Santos Sousa

Abstract


A problemática da inclusão social na educação pública brasileira, em especial na rede federal, é tema dos mais relevantes. A educação é práxis social que tem por finalidade inserir os sujeitos no processo histórico, ao mesmo tempo em que contribui para a construção da subjetividade destes. Os sujeitos marginalizados, aqueles que são forçados a ocupar as beiras e a não estar no centro das coisas, necessitam de maior participação na construção da sociedade, de forma a eliminar ou minimizar essa situação de marginalização. Como exemplos desses sujeitos podemos citar os transexuais, os refugiados e os imigrantes latino-americanos. Para efeito deste estudo consideramos como mulher transexual toda pessoa que reivindica o reconhecimento como mulher e homem transexual é toda pessoa que reivindica o reconhecimento como homem, independente do sexo biológico. Já, o refugiado é toda a pessoa, que em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem. E imigrante latino-americano é todo aquele proveniente de um país da chamada América Latina que escolheu o Brasil como lugar de moradia. Após consultas a vários bancos de dados e entrevistas com os diversos sujeitos sociais, que podem ser classificados num ou em mais de um desses grupos, chegou-se à conclusão de que as cotas na rede federal de educação são necessárias, pois estes sujeitos estão expostos ao preconceito, ao subemprego e à exploração, em suas diversas nuanças. Ressalta-se, que esta política de cotas não pode ser implantada pontualmente, nessa ou naquela instituição, mas, sim, de forma global, por meio de legislação específica.


Keywords


Direitos Humanos, Marginalização, Inclusão Social, Educação Pública, Política Educacional.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-567

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