O acúmulo no pagamento dos adicionais de insalubridades, e adicionais de insalubridade e periculosidade / Accumulation of hazardous work payments, and health and risk premiums

Jackeline Polin Andrade

Abstract


Este estudo versa sobre a possibilidade de acumulação no pagamento dos adicionais de insalubridades, e de adicionais de insalubridade e periculosidade. Foi essencial discorrer sobre os conceitos dos direitos humanos, direitos fundamentais, bem como a aplicabilidade destes nas relações trabalhistas, para que se preserve a dignidade da pessoa humana do trabalhador, via de um ambiente de trabalho saudável. No estudo foi disposto sobre o valor da saúde e da vida do trabalhador no âmbito do Direito do Trabalho, bem como as normas e princípios que regulam e protegem os direitos do trabalhador. Neste contexto foi indispensável apresentar soluções para os conflitos entre as normas constitucionais, supralegais e infralegais, visando sempre o resultado mais benéfico a proteção a saúde e a vida de cada trabalhador, possibilitando ainda a flexibilização das normas em prol do beneficio do lado frágil da relação contratual. Utilizou-se legislações, doutrinas e jurisprudências para esclarecer que diversos são os adicionais pagos de forma acumulada, e diante disso, os adicionais de insalubridade e periculosidade, os quais protegem bens imateriais totalmente distintos (saúde e vida), devem ser pagos ao trabalhador de forma acumulada em caso de estar exposto a mais de um agente insalubre, ou um agente insalubre e outro perigoso. No decorrer deste estudo encontrou-se críticas referente à monetização do risco, porém, se aplicada de forma correta, esta ainda é a forma mais eficaz de proteger a dignidade humana do trabalhador, pois o empregador será incentivado a investir no meio ambiente de trabalho, tornando-o cada vez mais seguro e saudável.


Keywords


Acumulação de pagamento de adicionais; Adicional de insalubridade e de periculosidade; Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

References


ANDRADE, Jackeline Polin. O acúmulo no pagamento dos adicionais de insalubridade, e adicionais de insalubridade e periculosidade. 2015. 56/57. Monografia (Pós Graduação Latu Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Fundação Armando Alvares Penteado, Ribeirão Preto.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-597

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