Sem Hipérboles ou Eufemismos: o processo penal como garantia de direitos fundamentais / No Hyperbolas or Euphemisms: Criminal Procedure as a Guarantee of Fundamental Rights

Plínio Gentil, Marina Yatsuda Frederico

Abstract


O presente artigo se propõe a discorrer a respeito do princípio da publicidade e seus limites em relação à presunção de inocência, ambas premissas basilares do Processo Penal Constitucional, que busque, como fim maior, a dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, serão trazidas pelas presentes laudas, algumas reflexões que tangenciam o papel dos veículos de comunicação dentro de uma lógica democrática, que não viole o direito à informação (inclusivo nesse aspecto, o direito da sociedade de ser bem informada) e o direito ao preservar dos direitos da pessoa acusada. Além disso, será discorrido a respeito do papel do juiz, diante desse, pelo menos aparente, conflito.

Por fim, com base na ótica do processo penal humanista, o presente artigo apresentará conflitos e ponderações a respeito da exposição daquele que se depara com a persecução penal.

Keywords


processo penal, princípio da publicidade, presunção de inocência.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-574

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