Harmonização dos interesses dos autores e dos consumidores em ambiente virtual / Harmonisation of the interests of authors and consumers in a virtual environment

Fernanda Vilela Oliveira, Hector Valverde Santana

Abstract


Os avanços tecnológicos permitem que o usuário/consumidor compartilhe e reproduza com maior facilidade as obras autorais em ambiente virtual. A Internet acirrou a discussão da proteção de direitos por infrações tipificadas na legislação autoral. A Lei de Direitos Autorais teve origem e foi projetada para o mundo analógico e se encontra desatualizada e em descompasso com a realidade virtual e a conduta socialmente aceita por usuários da rede mundial de computadores. Não há previsão específica na legislação autoral que trate das condutas dos usuários da Internet. Tentativas de modificação da legislação autoral e o fortalecimento da fiscalização foram medidas adotadas sem êxito e que não resolveram o problema do compartilhamento indevido de obras autorais. É necessário repensar os modelos de negócios da indústria de direitos autorais, a fim de que exista a harmonização dos interesses dos autores e dos consumidores em ambiente virtuais, com plena adequação da norma à realidade de práticas socialmente aceitas.


Keywords


Internet, Autor, Consumidor, Harmonização.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-557

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