A possibilidade de conciliação da teoria das janelas quebradas com o minimalismo penal a partir do direito de intervenção / The possibility of reconciling the theory of broken windows with criminal minimalism from the right to intervene

Authors

  • Matheus de Quadros
  • Angela de Quadros Mongruel

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-505

Keywords:

Teoria das Janelas Quebradas, Minimalismo Penal, Winfried Hassemer.

Abstract

O presente trabalho objetiva a análise da possibilidade de aplicação da Teoria das Janelas Quebradas dentro de uma perspectiva de Direito Penal Mínimo a partir do Direito de Intervenção de Winfried Hassemer. Utiliza-se do método hipotético dedutivo no que diz respeito à consecução do fim do presente trabalho, a partir do qual se vislumbra a viabilidade dessa hipótese. Ademais, é realizada pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, utilizando-se de meios de pesquisa indiretos bibliográficos, correspondentes às reflexões contidas na doutrina especializada sobre os movimentos históricos da Criminologia e sobre o conteúdo contemporâneo da corrente Minimalista Penal. Conclui-se que essa conciliação é plenamente possível, eis que, ao contrário da crença majoritária, a Teoria das Janelas Quebradas implica em teoria concernente à prevenção criminal, a qual não necessariamente implica em um Direito Penal Máximo. Além disso, observa-se que essa ponte entre o Minimalismo Penal e a Teoria das Janelas Quebradas é viabilizar de uma melhor forma pela utilização do Direito de Intervenção, o qual permitiria a criação de outras formas de prevenção, fora da esfera penal.

 

 

References

ANITUA, Gabriel Ignacio. História dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 21. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.

HASSEMER, Winfried. Crítica al derecho penal de hoy. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2003.

HASSEMER, Winfried. Desenvolvimentos previsíveis na Dogmática do Direito Penal e na Política Criminal. Revista Eletrônica de Direito Penal & Política Criminal, v. 1, n. 1, 2013, p. 37-46.

HASSEMER, Winfried. Direito penal: fundamentos, estrutura e política. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008.

KELLING, George L.; Don’t blame my ‘broken windows’ theory for poor policing. 2015. Disponível em: <https://www.theatlantic.com/magazine/archive/1982/03/broken-windows/304465/ >. Acesso em: 19 jun. 2020.

KELLING, George L.; WILSON, James Q. Broken windows: the police and neighborhood safety. 1982. Disponível em: <https://media4.manhattan-institute.org/pdf/_atlantic_monthly-broken_windows.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2020.

LIMA, Bruno Bessa de. Direito Penal mínimo na sociedade brasileira. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3319, 2 ago. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22338>. Acesso em: 19 jun. 2020.

OLIVEIRA, Ana Carolina Carlos de. Hassemer e o direito penal brasileiro: direito de intervenção, sanção penal e administrativa. 1. ed. São Paulo: IBCCRIM, 2013.

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

Published

2020-10-23

How to Cite

Quadros, M. de, & Mongruel, A. de Q. (2020). A possibilidade de conciliação da teoria das janelas quebradas com o minimalismo penal a partir do direito de intervenção / The possibility of reconciling the theory of broken windows with criminal minimalism from the right to intervene. Brazilian Journal of Development, 6(10), 81049–81056. https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-505

Issue

Section

Original Papers