A possibilidade de conciliação da teoria das janelas quebradas com o minimalismo penal a partir do direito de intervenção / The possibility of reconciling the theory of broken windows with criminal minimalism from the right to intervene

Matheus de Quadros, Angela de Quadros Mongruel

Abstract


O presente trabalho objetiva a análise da possibilidade de aplicação da Teoria das Janelas Quebradas dentro de uma perspectiva de Direito Penal Mínimo a partir do Direito de Intervenção de Winfried Hassemer. Utiliza-se do método hipotético dedutivo no que diz respeito à consecução do fim do presente trabalho, a partir do qual se vislumbra a viabilidade dessa hipótese. Ademais, é realizada pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, utilizando-se de meios de pesquisa indiretos bibliográficos, correspondentes às reflexões contidas na doutrina especializada sobre os movimentos históricos da Criminologia e sobre o conteúdo contemporâneo da corrente Minimalista Penal. Conclui-se que essa conciliação é plenamente possível, eis que, ao contrário da crença majoritária, a Teoria das Janelas Quebradas implica em teoria concernente à prevenção criminal, a qual não necessariamente implica em um Direito Penal Máximo. Além disso, observa-se que essa ponte entre o Minimalismo Penal e a Teoria das Janelas Quebradas é viabilizar de uma melhor forma pela utilização do Direito de Intervenção, o qual permitiria a criação de outras formas de prevenção, fora da esfera penal.

 

 


Keywords


Teoria das Janelas Quebradas, Minimalismo Penal, Winfried Hassemer.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-505

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