Política externa brasileira e CF/88: autodeterminação dos povos pós 1945 e enfraquecimento constitucional denunciado por crises sanitárias / Brazilian foreign policy and CF/88: self-determination of people after 1945 and constitutional weakness denounced by sanitary crises

Maria Aurora Medeiros de Lucena Costa, Rafaela Rocha Arnaud, Giliard Cruz Targino

Abstract


Na esfera dos panoramas de crise, a política externa e o princípio da autodeterminação dos povos apresentam-se como elementos que podem ser analisados na busca por resoluções de problemáticas que geram um enfraquecimento constitucional denunciado por crises sanitárias. A superação de problemáticas hostis, através da discussão do que ocorre em cenários de crise e do reconhecimento dos novos significados de processos de integração das normativas constitucionais, se destaca como imperativo da sociedade globalizada. É nesta seara que se apresenta o desafio a ser  enfrentado: Em que medida crises sanitárias denunciam um enfraquecimento da legitimidade de proteger, derivada do normativismo constitucional da perspectiva da política externa pós 1945 e autodeterminação dos povos, na garantia de direitos e pacificação social? Metodologicamente, pretende-se a partir da abordagem hipotético-dedutiva, apresenta uma análise sobre a legitimidade de ordens jurídicas constitucionais, em uma perspectiva dialógica, em primeiro lugar, de forma a inquirir a integração e constitucionalização de princípios basilares e eixos temáticos, pretedendo debater o sentido de constituição e suas aquisições conceituais a partir da problematização apresentada. Dessa forma, longe de esgotar o debate que permeia a matéria, aponta-se que uma crise tem de ser breve; a crise que se torna crônica, que prossegue por tempo demasiado, leva inevitavelmente ao colapso dentro de uma já fragilizada estrutura constitucional.

Keywords


Crises. Política Externa. Autodeterminação dos povos. Estrutura Constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-503

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