Complexo penitenciário de pedrinhas: Um estudo de caso a partir da intervenção da corte interamericana de direitos humanos / Penitentiary complex of stones: A case study from the intervention of the inter-american court of human rights

Letícia da Fontoura Tomazzetti, Laura Fortes dos Santos Wagner, Márcio de Souza Bernardes

Abstract


O presente estudo tem como objetivo analisar a Medida Provisória imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no estado do Maranhão, a partir da onda de rebeliões ocorrida em 2013, por meio do método de análise de estudo de caso, correlacionando com um olhar crítico do estado caótico em que o sistema carcerário brasileiro encontra-se atualmente, bem como suas consequentes violações de direitos fundamentais, e a atuação/omissão de repercussão midiática nesse cenário. Para tanto, utilizou-se principalmente autores como Flávia Piovesan, César Bittencourt, Ângela Davis, além de basear-se na própria Medida Provisória publicada no site do Conselho Nacional de Justiça.


Keywords


Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Negliência da mídia.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-399

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