Os efeitos da convenção de arbitragem no título executivo extrajudicial / The effects of the arbitral agreement within an extrajudicial enforceable title

Bruno Watermann dos Santos, Celso Hiroshi Iocohama, Bruno Smolarek Dias

Abstract


O artigo busca apresentar os efeitos da convenção de arbitragem prevista em título executivo extrajudicial, abordando a desnecessidade do procedimento arbitral, para fins de satisfação do crédito líquido, certo e exigível, bem como as formas de defesa passíveis ao devedor. Aborda a respeito da possibilidade de extensão da convenção de arbitragem a terceiros que não participaram do título executivo, em razão de pedido de desconsideração da personalidade jurídica

Keywords


Arbitragem, Defesas do executado, Extensão da convenção de arbitragem, Título executivo extrajudicial.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-337

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