Abandono afetivo inverso: responsabilidade dos filhos face a pais omissos mesmo em tempos pandêmicos / Inverse affective abandonment: children's responsibility facing omitted parents even in pandemic times

Laise Guimarães Queiroz, Zilda Mara Consalter

Abstract


 O presente trabalho busca esmiuçar o valor jurídico do cuidado, especialmente no meandro das relações entre filhos e pais idosos, que, distante de motivação e faculdade de exercício, configura-se, em verdade, como um dever legal, tisnado por fatores objetivos (como os princípios da afetividade e da solidariedade como norteadores das relações familiares). Busca, ainda, ratificar a necessidade de manutenção deste cuidado em tempos de pandemia, visto que o Brasil vem passando por um processo de contenção da COVID-19 e de suas consequências nefastas em torno da economia e da saúde pública. Em estudo teórico e abordagem lógico-dedutiva, concretizado com o apoio das técnicas documentais indiretas de pesquisa, fica evidenciado o dever dos filhos de cuidar de seus pais idosos, independendo de omissão ou não destes durante o exercício da paternidade; sob o risco de decretação de abandono afetivo inverso e, assim, de responsabilização civil, bem como possibilidade de indenização por danos morais. As pautas discutidas no seguinte artigo explicitam, também, o processo vertiginoso de envelhecimento que vem acontecendo no País, que tensiona a necessidade de tutela jurídica no que tange aos idosos, notadamente quanto à carência de leis protetivas versando sobre o abandono afetivo inverso.


Keywords


abandono, afetividade, solidariedade, idosos, COVID-19.

References


ABANDONO afetivo inverso pode gerar indenização. IBDFAM, Belo Horizonte, 2013. Disponível em:http://www.ibdfam.org.br/noticias/5086/+Abandono+afetivo+inverso+pode+gerar+indeniza. Acesso em: 2 jul. 2020.

AIRES, Marines. et al. Responsabilidade filial no cuidado aos pais idosos: estudo misto. Acta Paul Enferm. Porto Alegre, 32(6):691-9, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ape/v32n6/1982-0194-ape-32-06-0691.pdf. Acesso em: 27 jun. 2020.

AMADO, Melina Carneiro; MENEZES, Rita de Cássia Barros de. Abandono afetivo inverso do genitor com Alzheimer e a sobrecarga do cuidador. Revista de Direito Privado, v. 69, set. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDPriv_n.69.09.PDF. Acesso em: 18 jun. 2020.

A REVOLUÇÃO DA LONGEVIDADE. Apresentado por Alexandre Kalache. Campinas, Café Filosófico – CPFL, 2016. 1 vídeo (49min 21seg). Canal Café Filosófico CPFL. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_5N8V1lPIGg. Acesso em: 17 jun. 2020.

ATIVIDADES da vida diária – o que são. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG. São Paulo, 2015. Disponível em:http://www.sbgg-sp.com.br/pub/atividades-da-vida-diaria-o-que-sao/#:~:text=Atividades%20da%20vida%20di%C3%A1ria%20(AVD,Ir%20ao%20banheiro. Acesso em: 2 jul. 2020.

BEAUVOIR, Simone de. A velhice. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2018 (Original publicado em 1970).

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4294, de 12 de novembro de 2008. Propõe acréscimo de parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=415684. Acesso em: 28 jun. 2020.

BRASIL.[Código Civil (2002)]. Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. In: VadeMecum Saraiva. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. [Código Penal (1940)]. Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. In: VadeMecum Saraiva. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. In: VadeMecum Saraiva. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. [Estatuto do Idoso (2003)]. Lei no 10.741, de 1º de outubro de2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 28 jun. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Coronavírus – COVID-19: o que você precisa saber, 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 1.159.242 - SP (2009/0193701-9). Reconhecimento de abandono afetivo, 2012. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20120510-02.pdf. Acesso em: 3 jul. 2020.

CARVALHO, Ana Carla Magalhães de. Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Inverso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/27744/1/Monografia.%20Responsabilidade%20civil%20pelo%20abandono%20afetivo%20inverso.Ana%20%281%29.pdf. Acesso em: 8 jul. 2020.

CASTRO, Gisela G. S. O idadismo como viés cultural: refletindo sobre a produção de sentidos para a velhice em nossos dias. Galáxia, São Paulo, n. 31, p. 79-9, abr. 2016. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/galaxia/article/view/20675/19079. Acesso em: 3 jul. 2020.

ESPITIA, Alexandra Zolet; MARTINS, Josiane de Jesus. Relações afetivas entre idosos institucionalizados e família: encontros e desencontros. Arquivos Catarinenses de Medicina, Florianópolis, v. 35, n. 1, 2006. Disponível em: http://www.acm.org.br/revista/pdf/artigos/355.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.

FALCÃO, D.V.S. A pessoa idosa no contexto da família. In: M.L.M. Teodoro & M.N. Baptista (Orgs.). Psicologia de família. Porto Alegre: Artmed, 2020. p.81-92.

HAMMERSCHMIDT, Karina Silveira de Almeida; SANTANA, Rosimere Ferreira. Saúde do idoso em tempos de pandemia COVID-19. Cogitare Enfermagem – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/72849/pdf. Acesso em: 13 jul. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Longevidade: viver bem e cada vez mais. Retratos a revista do IBGE, Rio de Janeiro, n. 16, fev. 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/d4581e6bc87ad8768073f974c0a1102b.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Projeções da população: Brasil e Unidades da Federação: revisão 2018. Série Relatórios Metodológicos. 2. ed. Rio de Janeiro, v. 40, n. 40, jan. 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101597.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.

IRIGARAY, Tatiana Quarti. Promovendo Qualidade de Vida em Tempos de Pandemia: um Manual para Idosos e seus Cuidadores. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2020. Disponível em: http://www.pucrs.br/coronavirus/wp-content/uploads/sites/258/2020/06/2020_06_26-coronavirus-estudos_e_pesquisas-cartilhas-promovendo_qualidade_de_vida_em_tempos_de_pandemia-um_manual_para_idosos_e_seus_cuidadores.pdf. Acesso em: 13 jul. 2020.

KALACHE, Alexandre. Uma revolução da educação em resposta à revolução da longevidade. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, nov. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1809-98232019000400206&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 18 jun. 2020.

LIMA, Joyce Cibelly de Moraes. Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos. IBDFAM. Belo Horizonte, 2015. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1055/Abandono+afetivo+inverso%3A+%3Fa+responsabilidade+civil+dos+filhos+em+rela%C3%A7%C3%A3o+aos+pais+idosos+. Acesso em: 8 jul. 2020.

NUNES, Vilani Medeiros de Araújo. et al. COVID-19 e o cuidado de idosos: Recomendações para Instituições de Longa Permanência. Natal: EDUFRN, 2020. Disponível em: file:///C:/Users/Divanir/Downloads/_COVID-19%20e%20o%20cuidado%20de%20idosos.pdf. Acesso em: 13 jul. 2020.

PACHÁ, Andréa. Velhos são os outros. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.

Universidade Estadual de Ponta Grossa, Biblioteca Central Professor FarisMichaeli. Manual de normalização bibliográfica para trabalhos científicos. 4. ed. Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2019. 169 p. il.

VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; BARROS, Marília Ferreira de. Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/JURFGS, Porto Alegre, v. 11, n. 3, p. 168-201, 2016. Disponível em: file:///C:/Users/Divanir/Downloads/66610-295909-2-PB.pdf. Acesso em: 18 jun. 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, Brasília, 2005. Disponível em: file:///C:/Users/Divanir/Downloads/envelhecimento-ativo-uma-politica-de-saude-2002.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-332

Refbacks

  • There are currently no refbacks.