Análise sobre as formas de investimentos estrangeiros no paraguai e formas de resolução de conflitos entre Paraguai, Brasil e Mercosul / Analysis of the forms of foreign investment in Paraguay and forms of conflict resolution between Paraguay, Brazil and Mercosur

Gabriel Oliveira Traven do Nascimento, Guilherme Sampieri Santinho

Abstract


O seguinte artigo compõe o projeto de pesquisa intitulado “Investimentos Estrangeiros no Paraguai: Aspectos Jurídicos e Econômicos”, qual seja o objeto de estudo de professores pesquisadores e demais integrantes de iniciação científica de 2018 a 2019. Em uma sucessão de eventos foram criados diversos protocolos na tentativa de padronizarem-se as regras que regem a atividade comercial transfronteiriça, a fim de deixar para trás o conflitualismo ortodoxo. Primeiramente foi discutido no Protocolo de Brasília, sendo novamente aprimorado no Protocolo de Olivas e voltou-se à discussão com a Nova Lei Paraguaia 5.393 em 2015, quando a mesma estaria entrando em vigor para reger a solução de conflitos comerciais entre os países que compõe o Mercado Comum do Sul. Desta feita, o objetivo principal desta pesquisa é analisar as diferenças de procedimentos que tratam sobre solução de controvérsias (âmbito do Direito Privado). Ademais, será feita uma interpretação do Tribunal Permanente de Recursos como forma complementar para compreender com profundidade o protocolo mencionado. Para estes fins, foram realizadas pesquisas acerca das legislações internacionais vigentes, bem como da doutrina, artigos científicos, e análises multidisciplinares acerca da temática. 

 


Keywords


1. Paraguai; 2. Brasil; 3. Solução de conflitos; 4. Tribunal Permanente de Recursos; 5. Direito internacional privado.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-094

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