Plano diretor participativo e a gestão democrática da cidade: desafios da participação popular na implementação e revisão do plano diretor participativo de Fortaleza / Participatory master plan and the democratic management of the city: challenges of popular participation in the implementation and revision of the participatory master plan of Fortaleza

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Beatriz Rêgo Xavier, Beatriz Rêgo Xavier, Jacqueline Alves Soares, Jacqueline Alves Soares, Lara Paula de Meneses Costa, Lara Paula de Meneses Costa, Thaís Oliveira Bezerra, Thaís Oliveira Bezerra

Abstract


O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão democrática da cidade a partir da participação popular na implementação e revisão do Plano Diretor. Parte-se de uma abordagem conceitual sobre essa lei enquanto política para a efetivação do Direito à Cidade. Os diversos instrumentos jurídicos introduzidos pelo Estatuto da Cidade trouxeram uma nova possibilidade de efetivação da gestão democrática do espaço urbano, porém a implementação desses instrumentos encontram diversas barreiras no plano prático, desde a participação popular na elaboração até a revisão do plano diretor participativo, como também a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social. Para isso, observa-se o Plano Diretor Participativo de Fortaleza aprovado em 2009, utilizado como exemplo de instrumentos que, após muita luta e pressão social por parte das comunidades, conseguiu avançar em alguns aspectos da gestão democrática e, ao mesmo tempo, encontra-se vencido, sem que o processo de elaboração do próximo Plano Diretor Participativo tenha iniciado sua discussão em conjunto com a sociedade civil, por meio dos instrumentos de participação previstos na legislação e na regulamentação do Ministério das Cidades.


Keywords


Gestão democrática, Plano Diretor Participativo, Participação popular.

References


CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. A Política Urbana e o Acesso à Moradia Adequada por meio da Regularização Fundiária. 2010. 262 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.

FORTALEZA. Decreto nº 14.211, de 21 maio de 2018. Disciplina os Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 1 e 2, e dá outras providências. Diário Oficial do Município Nº 16.264, Ano LXIII, Fortaleza, 22 de Maio de 2018.

INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS – PÓLIS. Plano Diretor Participativo de Fortaleza – Relatório 2 – leituras jurídica, urbanística e comunitária. 2006, p. 14. Disponível em:

. Acesso em 08.07.19.

LIMA, Mariana Quezado Costa. Ver a cidade: modelagem da informação para regulação de assentamentos informais. Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, 2017, p. 117.

MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. In: MARICATO, E.; VAINER, C.B.; ARANTES, O. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos Petrópolis: Vozes, 2002.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES. Resolução nº 34, de 01 de julho de 2005. DOU de 14/07/2005, seção 1, pag. 89 e DOU de 20/10/2014, seção 1, pag. 64, respectivamente.

PEQUENO, Renato; FREITAS, Clarissa F. Sampaio. Desafios para implementação de Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 14, n. 28, p.486-505, jul/dez. 2012

PERDIGÃO, Luíza. Relatório sobre o Processo de Participação Social na elaboração do Plano Diretor Participativo de Fortaleza segundo a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, p. 3. Fortaleza Disponível em: http://salasituacional.fortaleza.ce.gov.br:8081/acervo/documentById?id=7e6e6eb2-935d-4210-b96a-f7131b824acc. Acesso em: 09.07.2019.

PINHO, Ana Virgínia Elias; FREITAS, Clarissa Figueredo Sampaio. Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza: caracterização e indicação de vulnerabilidades através do Sistema de Informação Georreferenciado. Anais IV Simpósio Brasileiro de Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação, Recife - PE, p. 001 - 007, 06- 09 de Maio de 2012.

PONTE, Thaís Oliveira. Direito à moradia em Fortaleza: entre utopia e realidade. 2016. 191 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Desenvolvimento Urbano, Ufpe, Recife, 2016.

PREFEITURA de Fortaleza empossa os membros dos Conselhos Gestores das Zeis. Fortaleza, 12 de novembro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 09.07.2019.

PREFEITURA de Fortaleza convoca população para eleger representantes das comissões eleitorais das Zeis”. Fortaleza, 25 de junho de 2018. Disponível em: . Acesso em: 09.07.2019.

SANTOS, Mauro Rego Monteiro dos. O sistema de gestão e participação democrática nos planos diretores brasileiros. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Os Planos Diretores Municipais Pós Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.

VIEIRA, Victor Manoel de Brito Fernandes. As modificações do Plano Diretor Participativo de Fortaleza à luz do Direito à cidade. 2013. 166 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n10-080

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