Inovação no serviço público federal para aquisição de passagens aéreas: tecnologia, eficiência e legalidade / Innovation in the federal public service for acquisition of air tickets: technology, efficiency and legality

Aline Maiara Silva Lima, Marlene Valerio dos Santos Arenas, Valmir Batista Prestes Souza

Abstract


O presente estudo tem como escopo estudar a inovação no serviço público federal no tocante a aquisição de passagens aéreas, abordando o contexto da tecnologia, eficiência e legalidade. O objetivo geral é demonstrar os impactos na Universidade Federal de Rondônia – UNIR a partir da integração do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) ao e-commerce das empresas aéreas para aquisição de passagens institucionais. Quanto aos objetivos específicos estão definidos da seguinte maneira: verificar se a nova prática supre as necessidades de compras de passagens aéreas da instituição com eficiência e sob a égide da legislação pertinente; se possibilita a negociação no momento da compra e ainda as facilidades proporcionadas pela adoção deste modelo e os motivos que levaram a sua adesão, investigar os impactos econômicos no orçamento institucional e a viabilização da fiscalização por meio do uso do novo modelo. O estudo foi realizado através de pesquisa qualitativa com abordagem descritiva. Utilizou-se ainda da pesquisa documental online, pois foram realizadas análises de conteúdo de relatórios referentes às compras de passagens na instituição nos anos de 2014 a 2016, e relatórios do Ministério do Planejamento acerca da implantação do procedimento. Os resultados encontrados indicam que a adesão ao novo modelo de compras de passagens aéreas se deu em resposta as grandes dificuldades encontradas no procedimento anteriormente utilizado, em que as passagens eram intermediadas por agência de viagem, sendo o atual processo mais célere, proporciona maior controle e fiscalização, e assegura a escolha da proposta mais vantajosa. Ademais, em termos de economia a compra direta por meio de uma Central de compras e licitações para a toda a Administração Pública Federal, gera vantagem ao poder público dado o volume geral de aquisições, e ainda isenta do pagamento de taxa de agenciamento refletindo em redução e eficiência do gasto público.


Keywords


Administração Pública; Aquisição de Passagens Aéreas; Compras diretas

References


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em 24 mar 2017

______. Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007. Altera e acresce dispositivos aos Decretos no 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias. Brasília, DF: Senado Federal, 2007. Disponível em: . Acesso em 24 mar 2017

______. Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012. Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens. Brasília, DF: Senado Federal, 1993. Disponível em: . Acesso em 24 abr 2017

______. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 1993. Disponível em: . Acesso em 24 mar 2017.

______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Guia de Orientação: Adesão ao modelo de compra direta de passagens aéreas, 2015.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin. 7ª Edição – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

CUNHA JÚNIOR. Dirley. Curso de Direito Administrativo. 11ª Edição - Bahia: Juspodivm, 2012.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 10ª Edição – São Paulo: Saraiva, 2016.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, organizações e métodos: uma abordagem gerencial. 13ª Edição - São Paulo, 2002.

OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis, Vozes, 2007.

SANTOS, Tania Steren dos. Do artesanato intelectual ao contexto virtual: ferramentas metodológicas para a pesquisa social. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, nº 21, jan./jun. 2009.

TARAPANOFF, Kira. Informação, conhecimento e inteligência em corporações: relações e complementariedade. TARAPANOFF, Kira (org.). In: Inteligência, Informação e Conhecimento, Brasília: IBICT, UNESCO, 2006.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv4n4-175

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