Conformidade dos principais itens da lei de responsabilidade fiscal nos municípios da região oeste de Santa Catarina / Compliance of the main items of the fiscal responsibility law in the municipalities of the western region of Santa Catarina

Karina Ziliotto, Celso Galante

Abstract


Instituída em 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu limites com os gastos públicos, com o propósito de melhorar o planejamento das despesas e proporcionar o equilíbrio das contas públicas. Deste modo, o objetivo desta pesquisa é analisar o cumprimento dos principais limites da LRF nos municípios do Oeste de Santa Catarina. A pesquisa é de cunho descritivo, com características documentais e abordagem qualitativa, sendo analisados alguns instrumentos como total de despesas com pessoal, restos a pagar, operações de crédito e dívida consolidada líquida, referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014 dos 119 municípios do Oeste de Santa Catarina a fim de identificar o comportamento e as variações dos limites entre os anos. Os resultados obtidos com a pesquisa demonstram que mesmo após 12 anos da sua implantação, algumas entidades públicas ainda enfrentam dificuldades em adequar-se às regras estabelecidas pela LRF. Dos 119 municípios analisados 31 entidades públicas não apresentaram conformidade com a LRF nos anos de 2012, 2013 e 2014, algumas delas chegando a percentuais muito a cima do permitido, oque prejudica muito a gestão e distribuição dos recursos públicos a sociedade envolvida. No entanto, de modo geral, a maioria das entidades públicas manteve em equilíbrio suas contas demonstrando a eficiência e eficácia da LRF, bem como sua importância para os municípios do Oeste de Santa Catarina.


Keywords


Lei de Responsabilidade; Equilíbrio; Limites

References


ARAÚJO, A. H. D. S.; SANTOS FILHO, J. E. D.; GOMES, F. G. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 739-759, 2015.

ARAÚJO, J. J.; RIBEIRO, M. A. Despesas públicas: análise das despesas com pessoal nos municípios da região VII do zoneamento sócio econômico ecológico-MT. Revista UNEMAT de Contabilidade, v. 2, n. 3, p. 227-249, 2013.

BARBOSA, J. L. R; LUNA, C. M.; SOUZA, G.; MANTOVANI, P. D. R. Finanças Públicas: Estudo sobre a LRF no Município de Mauá. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, v. 5, n. 1, p. 719-742, 2014.

BORGES, G. F.; SILVA, C. M. D.; SILVA, K. A. T.; BENEDICTO, G. C.; ANTONIALLI, L. M. Endividamento dos Estados Brasileiros após uma década da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma análise com estatística multivariada. Revista Faculdade Santo Agostinho, v. 10, n. 4, p. 20-43, 2013.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em: 27 set. 2015.

¬¬______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2015.

______. Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001. Dispõe sobre limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no Art. 52, VI e IX, da CF/88. Senado Federal. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2015.

______. Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências. Senado Federal. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2015.

______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual técnico de contabilidade aplicada ao setor público – MCASP: aplicada à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: válido a partir de 2015. Brasília: Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 6 ed. 2015.

CARDOSO, A. R.; GOMIDE, T. R.; GOMIDE, C. S.; MARTINS, S. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a gestão municipal: um estudo de caso do município de São Miguel do Anta – MG. Revista de Estudos Contábeis, v. 4, n. 6, p. 58-77, 2013.

COLAUTO, R. D.; RUAS, C. M. B.; PIRES, R. C. T.; PEREIRA, P. Reflexão sobre as normas de finanças públicas: enfoque sobre concessão de benefícios por meio de renúncia de receitas públicas. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 7, n. 1, p. 58-72, 2013.

CRUZ, C. F.; MACEDO, M. Á. S.; SAUERBRONN, F. F. Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1375-1399, 2013.

CRUZ, C. F.; SILVA, L. M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade Gestão e Governança, v. 12, n. 3, 2010.

DMITRUK, H. B. Pesquisa bibliográfica e outros tipos de pesquisa. In: DMITRUK, H. B. (Org.). Cadernos metodológicos: diretrizes de metodologia científica. 6. ed. Chapecó: Argos, 2009. p. 67-75.

FECAM – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS. Guia dos Municípios Catarinenses. 2016. Disponível em: . Acesso em: 03 mar. 2016.

GIL, A. C. Como Classificar as Pesquisas. In: GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa.5 ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 25-43.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor. 2016. Disponível em:. Acesso em: 10 out. 2016.

LAZARIN, M. F.; MELLO, G. R.; BEZERRA, F. M. A relação entre a dívida pública e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paranaenses: Evidencia para período de 2002 a 2010. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 13, n. 2, p. 721-738, 2014.

POMPEO, S. E. C.; PLATT NETO, O. A. Indicadores para análise do desempenho fiscal no Município de Cruz Alta nos anos de 2000 a 2008. Revista Gestão e Desenvolvimento em Contexto, v. 2, n. 1, p. 28-48, 2014.

RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicáveis às ciências sociais. In: BEUREN, I. M (Org.) Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 76-97.

REIS, P. R. C.; COSTA, T. M. T.; SILVEIRA, S. F. R. Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Revista Eletrônica de Administração, v. 19, n. 1, p. 61-82, 2013.

SOUZA, P.; PLATT NETO, O. A. A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de Santa Catarina de 2000 a 2011. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 66-81, 2012.

TCE/SC – TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA. Informações dos municípios. 2016. Disponível em: . Acesso em: 11 set. 2016.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv4n4-169

Refbacks

  • There are currently no refbacks.