Evidenciação da gestão fiscal nos municípios pertencentes à região sul do Brasil / Evidence of fiscal management in municipalities belonging to the southern region of Brazil

Camila Capitani, Celso Galante

Abstract


O objetivo do estudo é analisar os resultados da gestão fiscal nos maiores municípios da Região Sul do Brasil. Os procedimentos metodológicos caracterizam a pesquisa como descritiva, de procedimento documental e de levantamento, com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada no site da Secretaria do Tesouro Nacional, e o instrumento da coleta deu-se por meio de um checklist. Os períodos analisados foram os anos de 2013, 2014 e 2015 para os 10 maiores municípios, em número de habitantes, de cada estado. A análise dos dados indicou que os municípios do Paraná foram os que mais acumularam RCL com total de R$ 33.856.694.128,23, Despesas com Pessoal em R$ 6.913.239.798,95 e Concessão de Garantias em R$ 732.258.418,82 no decorrer dos três anos em análise. Os resultados da pesquisa apontam que os municípios do Rio Grande do Sul apresentaram maiores Dívida Consolidada em R$ 8.943.616.371,81 e Operações de Crédito com R$ 778.459.459,56. Os municípios de Santa Catarina foram o que mostraram menores valores nos itens analisados. No estado do Rio Grande do Sul as despesas com pessoal apresentaram decréscimos de 7,69% sobre a porcentagem da RCL nas despesas com pessoal nos três anos analisados, já os municípios do Paraná aumentaram esse item nos três anos em 32,02%. Os municípios de Santa Catarina apresentaram em média um acréscimo de 10,98% na Dívida Consolidada no decorrer do triênio. Dessa maneira percebeu-se com a pesquisa que os 10 maiores municípios em população da Região Sul do Brasil estão atentos à LRF e cumprindo os limites estabelecidos para a realização da gestão fiscal, na qual se constata que os gestores possuem um papel importante para que a gestão fiscal e o cumprimento da LRF sejam realizados de forma transparente, eficiente e importante para a fidedignidade e responsabilidade fiscal dos municípios.


Keywords


Lei de responsabilidade fiscal; Gestão fiscal; Despesas com pessoal

References


BAIRRAL, M. A. C.; SILVA, A. H. C.; ALVES, F. J. D. S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 643-675, 2015.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: . 1988. Acesso em: 14 out. 2015.

______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Disponível em: < www.planalto.gov.br/cCivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 09 nov. 2015.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: < www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 12 nov. 2015.

CRISÓSTOMO, V.L.; CAVALCANTE, N.S.C.E; FREITAS, A.R.M.C; A LRF no trabalho de controle de contas públicas: Um estudo de pareceres prévios conclusivos de contas de governos municipais. Revista Ambiente Contábil. V. 7, n.1, p. 233-53, 2015.

CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. S.; SILVA, L. M.; MACEDO, M. A. S. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012.

FREITAS, V.A.D; DAMASCENA, L. G. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Limitação da Despesa com Pessoal no Município de Catolé do Rocha – PB. Revista Discente da UNIABEU, v.2, n. 3, p. 90 – 105, 2014.

GERIGK, W.; CLEMENTE, A. Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, v. 15, n. 3, art. 8, p. 513-537, 2011.

GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; TAFFAREL, M. O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira municipal: um estudo com os municípios do Paraná. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, v. 10, n. 1, p. 64-83, 2011.

GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; RIBEIRO, F.; O padrão do endividamento público nos municípios brasileiros de porte médio após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Ambiente Contábil. v. 6, n.1, p.122-140, 2014.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002

LEITE FILHO, G. A.; COLARES, A. F. V.; ANDRADE, I. C. F. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, v. 26, n. 2, p. 114-136, 2015.

LINHARES, F.; PENNA, C.; BORGES, G. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p.

-1374, 2013.

MENEZES, L.P.; SANTOS, E.D.S.; CARVALHO, M.B.D.; A Gestão Fiscal com foco na ética e transparência das Contas Públicas. Ciências Humanas e Sociais Unit,v.2, n.3, .167-181, 2015.

NUNES, G.S.F.; SANTOS, V.; FARIAS, S.; SOARES, S. V; Análise dos instrumentos de transparência contidos na lei de responsabilidade fiscal nos municípios da Região Sul. Revista Ambiente Contábil, v. 5, n. 2, p. 128-150, 2013.

PINHEIRO. P. H. A.; Lei de Responsabilidade Fiscal: um novo modelo na gestão fiscal dos recursos públicos, plano prático-ideológico. Revista do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, v.12, n. 1, p. 99-103, 2010.

RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In:

BEUREN, I. M. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria eprática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 76-97.

SANTOS, P.S.A.; DANI, A.C.; RAUSCH, R.B. Finanças Públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal: Reflexos na Produção Científica nos Principais Congressos Brasileiros de Administração e Contabilidade no Período de 2000 a 2010. Revista de Informação Contábil. v.6, n.3, p. 74-94, 2012.

SANTOS, S. R. T. D.; ALVES, T. W. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, v. 45, n. 1, p. 181-208, 2011.

SILVA, D. R.; BONACIM, C. A. G. A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas segundo a percepção de um contador. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 5, n. 2, p. 148-168, 2010.

SILVA, V. C.; AMORIM, I. T. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Orçamento Participativo e Programa de Metas: instrumentos complementares ou conflitantes?Revista Eletrônica Gestão e Serviços, v. 3, n. 1, p. 431-452, 2012.

SOTHE, A.; SOTHE, V.;GUBIANI, C. A. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise do desempenho das contas públicas municipais do Estado do Rio Grande do Sul. Revista do Serviço Público, v. 63, n. 2, p. 177-197, 2012.

SOUSA, P. F. B.; LIMA, A. O.; NASCIMENTO, C. P. S.; PETER, M. G. A.; MACHADO, M. V. V.; GOMES, A. O. Desenvolvimento municipal e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal: uma análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 1, n. 1, p. 58-70, 2013.

SOUZA, P.; PLATT NETO, O. A. A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de Santa Catarina de 2000 a 2011. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 66-81, 2012.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Relatório de Gestão Fiscal. Disponível em: . Acesso em: 07abr.2016.

SUZART, J. A. S. As Instituições Superiores de Auditoria: um estudo do nível de transparência fiscal dos países. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 15, n. 3, p. 107-118, 2012.

ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. As Causas da Transparência Fiscal: Evidências nos Estados Brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças - USP, v. 25, n. 66, p. 242-254, 2014.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv4n4-168

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