Ativismo judicial e poder normativo do CNJ / Judicial activism and normative power of the angel

Gladson Miranda

Abstract


O tema ativismo judicial costuma estar associado às decisões do Supremo Tribunal cujo teor orienta ou mesmo estaria a substituir decisões políticas dos poderes executivo e judiciário. Foi longo o avanço dos arcabouços constitucionais pátrios para se permitir essa intervenção da Corte Suprema dos demais poderes, o que ultimamente ocorre com certa frequência e naturalidade.

Entretanto, ponto pouco analisado sob o prisma de se consubstanciar, ou não, forma de ativismo judicial é a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça exercer um poder normativo com fundamento de validade retirado de forma imediata do texto constitucional. Isso se consubstanciaria em um ato normativo primário, sendo que, como exemplos de outros atos normativos primários, teríamos as medidas provisórias, os decretos autônomos e os regimentos internos dos tribunais.

Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça poderia inovar no sistema jurídico considerando um caráter amplo de legalidade, conforme recentemente decidido pelo STF, ao analisar a constitucionalidade da Resolução 07/CNJ, que trata do nepotismo no Poder Judiciário. Para o Ministro Ayres Brito, a lei não é a única fonte de atos normativos primários . Neste panorama, indaga-se se essa atuação do CNJ poderia se dar mesmo sem uma lei anterior tratando do tema.

Ao se analisar todas as resoluções do CNJ até então proferidas, em face da diversidade dos temas nelas abordadas, pode-se considerar que temos um novo órgão normativo autônomo dentro do Poder Judiciário?


Keywords


Conselho Nacional de Justiça, Ativismo Judicial, Poder Normativo Primário.

References


BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 25-26:

____________________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado. São Paulo: Centro de Estudos da PGE, 2006.

BRASIL. 1828-2003 : Supremo Tribunal, sessão solene comemorativa dos 175 anos da criação da Suprema Corte do Brasil : sessão realizada em 18-9-2003. – Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2004, p. 19/20.

BRASIL. STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.367-1. Relator : MIN. Cezar Peluso. 2005. Disponível em: http://www.stf.jus.br/noticias/imprensa/VotoPelusoADI3367.pdf.

COELHO, Inocêncio Mártires. Ativismo judicial ou criação judicial do direito. As novas faces do ativismo judicial. Organizadores André Luiz Fernandes Fellet, Daniel Giotti de Paula e Marcelo Novelino. Editora Juspodium, 2011.

FERREIRA, Gustavo Sampaio Telles Ferreira. novos paradigmas da legitimação democrática da jurisdição constitucional no brasil. Constituição e ativismo judicial : limites e possibilidades da norma constitucional e da decisão judicial / Jacinto Miranda Coutinho, Roberto Fragale, Ronaldo Lobão organizadores. – Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011 p. 175.

LEONEL, Ricardo de Barros. Limites do poder regulamentar. Disponível em: http://www.revistajustitia.com.br/artigos/0y3351.pdf. Acessado em 26 ago 2017.

MEDEIROS, Bernardo Abreu de. Ativismo, delegação ou estratégia? A relação inter poderes e a judicialização no Brasil. As novas faces do ativismo judicial. Organizadores André Luiz Fernandes Fellet, Daniel Giotti de Paula e Marcelo Novelino. Editora Juspodium, 2011.

MELLO FILHO, José Celso de. 1945-. Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República) / Ministro Celso de Mello. – 2. Ed. – Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2007.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. – São Paulo : Saraiva, 2010.

U.S. Supreme Court. Brown v. Board of education, 347 U.S. 483 (1954). Disponível em http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/98_Brown%20v%20Board%20of%20Education%20e%20Plessy%20v%20Ferguson.pdf. Acessado em 6 ago 2017.

WARREN, Jacob E. Montejo v. Louisiana: affirmative requests and the sixth amendment right to counsel. P. 294. Disponível em http://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1039&context=djclpp_sidebar. Acessado em 6 ago 2017.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-198

Refbacks

  • There are currently no refbacks.