A simbologia da prisão nos crimes investigados pela operação Lava Jato segundo a Criminologia e a Análise Econômica do Direito / The symbology of prison in the crimes investigated by Operation Lava Jet according to Criminology and Economic Analysis of Law

Gladson Miranda

Abstract


Trata-se do artigo de uma abordagem dos crimes de colarinho branco, tentando considerar as diversas teorias criminológicas, principalmente a decorrente de uma Análise Econômica do Direito. De certa forma, as diversas teorias não se afastam da visão clássica das teorias criminológicas que destacam a sempre presente racionalidade para a prática do crime. E essa relação é bem evidente quando se analisa os crimes de colarinho branco e seu aspecto econômico de maximização de ganhos considerando-se os riscos inerentes às atividades. Para a dissuasão de referidos crimes, que escapam de várias abordagens criminológicas, a prisão é a que se mostra mais eficaz.


Keywords


crime, colarinho branco, criminologia, economia.

References


Sally S. Simpson e David Weisburd. The Criminology of White-Collar Crime. Springer New York 2009, p. 04.

Sutherland. Edwin H. White-collar criminality. American Sociological Review, V. 1, número 01, 1940.

Manguel, Alberto, Ilíada e Odisséia de Homero; tradução, Pedro Maia Soares. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2008, p. 07.

Pinheiro, Ana da Piedade Elias. 1º seminário: Protágoras, Platão tradução (do grego) e notas. Lisboa: Relógio D´Água Editores, 1999. p. 18 " Sócrates, se quiseres ponderar que punir é uma medida eficaz em relação àqueles que praticam injustiças, esse facto provar-te-á que os homens acreditam, realmente, que a virtude pode ser adquirida. Porque ninguém castiga, por praticar injustiças, aqueles que as praticam sem noção do que fazem, a menos que se castigue irracionalmente como qualquer animal selvagem. Mas, aquele que tenciona punir racionalmente não castiga por causa das ações passadas — porque não vale a pena chorar pelo leite derramado, mas, como salvaguarda do que poderá acontecer, para que nem esse mesmo, nem outro que tenha presenciado a punição, pratique novas injustiças. Ora, com semelhante modo de pensar, pressupõem, então, que a virtude pode ser ensinada — se se entender que, quando se pune, é com vista à correção. Todos aqueles que aplicam castigos, quer na vida privada, quer na vida comunitária, têm essa mesma opinião. Todos os homens — e os Atenienses, teus concidadãos, não menos que os outros — castigam e punem aqueles que consideram que praticaram ações injustas."

FLORES JUNIOR, Olimar. Canes sine coda: filósofos e falsários: uma leitura do cinismo antigo a partir da literatura relativa a Diógenes de Sínope. Dissertação de Mestrado, UFMG: 1999., p.120: “o terreno movediço das convenções humanas de que os conceitos, os valores e as virtudes não são mais do que produtos necessariamente relativos. O cínico explora essa relatividade que determina e dá forma ao juízo, ele mesmo relativo, que permite alterar ou “falsificar”, sem prejuízo da coerência interna, as relações que os homens estabelecem entre si e com o mundo em que vivem. Basta que se aceite uma nova regra, isto é, um outro código de convenções, e todas as oposições que ordenam a conduta humana – sofrimento/prazer, riqueza/pobreza, saúde/doença, carência/suficiência, poder/submissão, conhecimento/ignorância, inteligência/estupidez – ficam ameaçadas, bem como a fronteira entre virtude e vício adquire uma nova feição”.

http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_aristoteles_a_politica.pdf.

RAMOS, Vítor. A república. Clássicos Garner. Tradução de GUINSBURG, Ed. Difusão européia do livro. São Paulo, 1965: “Mas qualquer que seja a gravidade das sanções legalmente previstas para castigar a injustiça, ela não permanece menos conforme à natureza, e os que podem cometê-la sem maior perigo nunca se privam disso. No fundo, nenhum homem é voluntariamente justo. Desde que disponha do poder de praticar, sem risco, o mal, o próprio sábio não resiste à tentação”.

Da análise das ponderações do referido autor, tem-se que suas referências a inquérito dizem respeito à investigação criminal judicial e não ao que temos hoje no Brasil como conceito de inquérito, qual seja a investigação prévia ao processo penal, decorrente da atividade de polícia judiciária administrativa.

FOUCALT, Michel, A verdade e as formas jurídicas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003, pp. 12.

GAUER, Ruth Maria Chittó. A modernidade portuguesa e a reforma pombalina de 1772. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996, p. 17: “A criação de um saber ativo criou uma ruptura com o saber estático; o corte epistemológico alterou a forma do homem ver o mundo e se ver no mundo. O conhecimento passou a ser conduzido de forma a se submeter à experimentação a própria realidade observada, ao mesmo tempo que a experimentação teve que retornar à realidade para transformá-la; dessa forma criou-se a possibilidade de a ciência transformar a natureza.”

GAUER, Ruth Maria Chittó. A construção do Estado-Nação no Brasil. A contribuição dos egressos de Coimbra. Curitiba: Juruá, 2001, p. 103.

BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi de. Dos delitos e das penas; tradução Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1997, pp. 74/75: “Uma estranha conseqüência que necessariamente decorre do uso da tortura é que o inocente se acha numa posição pior que a do culpado. Com efeito, se ambos são submetidos ao suplício, o primeiro tem tudo contra si, uma vez que ou confessa o delito e é condenado, ou é declarado inocente, mas sofreu uma pena não merecida; ao passo que, um caso é favorável ao culpado quando, resistindo à tortura com firmeza, deverá ser absolvido como inocente, trocando uma pena maior por uma menor. O inocente, portanto, só tem a perder e o culpado a ganhar.”

O Panóptico / Jeremy Bentham... [et al.] ; organização de Tomaz Tadeu ; traduções de Guacira Lopes Louro, M. D. Magno, Tomaz Tadeu. -- 2. ed. -- Belo Horizonte : Autêntica Editora, 2008, p. 111/112.

Glick. Leonard. Criminology. Boston, Ed. Pearson, 2005, p. 63.

Lombroso, Cesare, 1885-1909. O homem delinqüente / Cesare Lombroso ; tradução Sebastião José Roque. — São Paulo : Ícone, 2013, p. 07.

Galfione, Maria Carla. La sociologia criminal de Enrico Ferri: entre el socialismo y la intervención disciplinaria. VII Jornadas de Sociologia de la Universidad Nacional de La Plata, p. 03.

Geralmente, nos textos que tratam de criminologia ou não se fala abertamente ou se dá pouca importância à economia para explicar os crimes, como se percebe no seguinte manual estudantil: Criminology. Single and Combined Awards. Student handbook 2015/2016: “As a field of study, criminology has developed with contributions from a range of disciplines including sociology, psychology, law, geography, media and literary studies, biology and history amongst others”. Texto disponível em http://www.bathspa.ac.uk/media/handbooks/BSc%20Criminology%202015-16%20Course%20Handbook.pdf

Becker, Gary S. Crime and Punishment: An Economic Approach. Essays in the Economics of Crime and Punishment, NBER, 1974, p. 2. Disponível em: http://www.nber.org/books/beck74-1

Vejamos a definição de crimes de colarinho branco adaptada pelo FBI “. . . those illegal acts which are characterized by deceit, concealment, or violation of trust and which are not dependent upon the application or threat of physical force or violence. Individuals and organizations commit these acts to obtain money, property, or services; to avoid the payment or loss of money or services; or to secure personal or business advantage.”. Texto disponível em: https://ucr.fbi.gov/nibrs/nibrs_wcc.pdf

Sutherland. Edwin H. Op. cit. p. 2.

J. Scott Dutcher. FROM THE BOARDROOM TO THE CELLBLOCK: The Justifications for Harsher Punishment of White-Collar and Corporate Crime. Arizona State Law Journal. p. 1298, quando destaca que “Because the Department of Justice, and more specifically, the FBI, lacks a congressional mandate to collect data on white-collar crime, the public has no access to good information on this critical nationwide problem—a corporate and white-collar crime wave”. Texto disponível em: https://web.law.asu.edu/Portals/34/Dutcher.pdf

http://lavajato.mpf.mp.br/

J. Scott Dutcher. Op. cit p. 1298/1299, que destaca ainda que: “The Association of Certified Fraud Examiners’ 2004 Report to the Nation on Occupational Fraud and Abuse asserts organizations lose approximately $660 billion to white-collar abuses and crimes every year, which translates to six percent of the United States’ Gross Domestic Product.”.

Recomendações do Comitê de Justiça da Nova Zelândia destaca que os custos econômicos e sociais dos crimes de colarinho branco são altíssimos, custando ao Tesouro daquele país, 9.1 bilhões de dólares por ano. Inquiry into white collar vs. blue collar crimes: do current sentences reflect the economic and social impacts of these crimes? Texto disponível em: http://www.myd.govt.nz/documents/youth-parliament-/yp-justice-report.pdf.

Sutherland. Edwin H. White-collar criminality. American Sociological Review, V. 1, número 01, 1940, p. 01.

Dervan, Lucian E. Different Crime, Different Time: The Prison Experiences of White Collar Criminals. Texto disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:zBnZR2B6ug8J:https://www.inter-disciplinary.net/probing-the-boundaries/wp-content/uploads/2012/04/Different-Crime-Different-Time-The-Prison-Experiences-of.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Link acessado em dezembro de 2016: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pessoas_condenadas_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

Link acessado em dezembro de 2016: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pessoas_condenadas_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

J. Scott Dutcher. FROM THE BOARDROOM TO THE CELLBLOCK: The Justifications for Harsher Punishment of White-Collar and Corporate Crime. Arizona State Law Journal. p. 1302: “on July 13, 2005, Judge Barbara Jones sentenced Bernie Ebbers to a twenty-five-year prison term for orchestrating the largest corporate fraud in the history of the United States.49 Additionally, Adelphia Communications founder, John Rigas, and his son, former CFO Timothy Rigas, were also recently sentenced to prison for directing a multibillion dollar fraud that brought down the cable television company. For their actions, John received a fifteen-year prison sentence, and Timothy received twenty years.51 Sadly however, John Rigas was fined only $2,300. Also, Tyco’s former CEO, Dennis Kozlowski, and CFO, Mark Swartz, were recently convicted on twenty-two of twenty-three counts of grand larceny, conspiracy, securities fraud, and falsifying business records, for looting over $600 million from their company.53 Like Ebbers, each of them received a twenty-five-year prison term, but Kozlowski and Swartz will actually be eligible for parole after eight years and four months”

Peter J. Henning, op, cit. p. 35, destaca que, nos Estados Unidos, também está havendo aumento em condenações do tipo: “For those who do engage in white-collar crimes, a recente study of sentences given for insider trading shows a 31,8% increase over a five-year period ending in December 2013, as compared to the previous five years”.

J. Scott Dutcher. FROM THE BOARDROOM TO THE CELLBLOCK: The Justifications for Harsher Punishment of White-Collar and Corporate Crime. Arizona State Law Journal. p. 1300: “Historically, white-collar crime in the United States has been punished very lightly in comparison to violent crimes where the victim is physically injured or put at risk to be physically injured.”

Meiti, P.J. (2006) "Fiercer Than a Tiger - White Collar Offenders Face Harsh Sentencing in Post-Booker World," American University. Criminal Law Brief: Vol. 1: Iss. 1, Article 1. p. 29: “Despite the increase in resources and attention to the problems of white-collar crime, the sentencing of white-collar criminals was still one of the biggest challenges left to prosecutors and judges. Prior to the imposition of the guidelines, the prevailing theory was that white-collar criminals received substantially more lenient sentences than other criminals” Disponível em: http://digitalcommons.wcl.american.edu/clb/vol1/iss1/1

https://www.youtube.com/watch?v=0QNW-DMtjKE

Peter J. Henning, op, cit. p. 53: “For example, Joseph Nacchio, former chief executive of Qwest

Communications, was convicted of insider trading and served over four years in prison for selling $52 million in company shares before disclosure of significant financial problems. He claims that he never committed a crime when selling his shares and the prosecution was in fact retaliatory for his refusal to comply with National Security Agency requests to access customer phone records.'”

Richard A. Posner, "Optimal Sentences for White-Collar Criminals," 17 American Criminal Law Review 409 (1980), p. 409. Texto disponível em: http://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2842&context=journal_articles

J. Scott Dutcher. Op. cit p. 1306: “The assessment of fines, however, is worthless if they are not enforced and collected. Very recently, the GAO looked into five cases where whitecollar criminals pled guilty and were ordered to pay a total of $568 million

in restitution and fines.75 Eight years after these offenders were sentenced and fined, the total reimbursement collected amounted to only $40 million.”

Peter J. Henning, op, cit. p. 46/47, destaca que “Even if organizations and their agents are unlikely to be deterred by criminal punishments imposed only on the company, one might expect that individuals would be influenced by the sentences imposed on others and thereby avoid engaging in conduct that can trigger a prosecution. Research shows, however, that the deterrent effect of punishment is minimal for both street crimes and white-collar offenses,8 7 while the likelihood of detection and swift adjudication has a far greater impact. It is the likelihood of a conviction, not just the severity of the punishment, that influences how individuals act when deciding to pursue a criminal aim”.

Becker, Gary S. p. Cit. p. 43.

Gilberto José Schaefer e Pery Francisco Assis Shikida. Economia do crime: elementos teóricos e evidências empíricas. Revista Análise Econômica, ano 19, n. 36, p. 197. Disponível e acessado em janeiro de 2017: http://www.ppge.ufrgs.br/giacomo/arquivos/quest-eco/schaefer-shikida-2001.pdf

ARAUJO JR., A. F. Raízes econômicas da criminalidade violenta no Brasil: um estudo usando micro dados e pseudopainel - 1981-1996. Revista de Economia e Administração. V.1, n.3, p.03, jul./set. 2002.

BRENNER, Geraldo. Entendendo o Comportamento Criminoso: educação, ensino de valores morais e a necessidade de coibir o comportamento criminoso: uma contribuição da teoria econômica e um recado para nossas autoridades. Porto Alegre: AGE, 2009. p. 74.

Fernandez, José Carrera, Diagnóstico da Criminalidade na Bahia: Uma Análise a Partir da Teoria Econômica do Crime, Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 792-806, novembro 2001, p. 797.

Cooter, R.;& Ulen, T. Direito e economia. 5ª Ed. Porto Alegre 2010: Editora Bookman, p. 478.

Shikida. Pery Francisco Assis. Considerações sobre a Economia do Crime no Brasil: um sumário de 10 anos de pesquisa. ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW. V. 1, nº 2, p. 324-344, Jul-Dez, 2010




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-190

Refbacks

  • There are currently no refbacks.