Direito comunitário e jurisdição internacional: em busca da construção de um novo paradigma latino americano como modelo mundial / Community law and international jurisdiction: in search of building a new Latin American paradigm as a global model

Bruno Milenkovich Caixeiro, Kelvin Nascimento Garcia

Abstract


Reflete-se acerca da (in)existência de uma Justiça Comunitária na América Latina, bem como sobre a falta de jurisdição internacional à luz do pensamento descolonial, o que ocorreu por meio do método zetético analítico puro e de uma análise exploratória bibliográfica. Apresentaram-se como fatos a ausência de um órgão jurisdicional supranacional, que, diante da violação da soberania estatal e dos direitos e garantias individuais e coletivos caracterizadores de um Estado Democrático de Direito, possa impor a reparação. Para tanto, verificou-se a necessidade de formação de agentes do Direito capazes da análise das estruturas jurídicas sobre as quais é formada a comunidade latino americana e a mundial. Buscou-se encontrar elementos na história da cultura jurídica grega que se destacam como importantes para orientar a manifestação teórica do Direito contemporâneo, bem como a construção de um saber que remete ao materialismo filosófico como meio de validação dos conteúdos apresentados. Constata-se que a Teoria Pura do Direito, proposta por Kelsen como orientação teórica da constituição das ordens constitucionais dos países, é tida como paradigma dominante do Direito, e que, enquanto tal, é omissa quanto a prescrição de hipóteses legais resolutivas de problemáticas supranacionais. Por fim, revelou-se a necessidade de concepção de uma nova realidade, com a constatação de paradigmas emergentes de Direito, o qual encontra um modelo a ser seguido no Direito Comunitário da União Europeia, e que pode ser desenvolvido a partir do espaço público e dos princípios gregos da solidariedade, da reparação, da liberdade e da igualdade.

 


Keywords


Direito Comunitário, Jurisdição internacional, Direito grego, Filosofia do Direito, Paradigma dominante do Direito.

References


ASSIS, Olney Queiroz; KÜMPEL, Vitor Frederico; SPAOLONZI, Ana Eliza. História da cultura jurídica: o direito na Grécia. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010.

CAIXEIRO, Bruno Milenkovich. Ordenamento jurídico penal (tributário): reflexões críticas. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

CAIXEIRO, Bruno Milenkovich; GARCIA, Kelvin Nascimento. Da decidibilidade de conflitos jurídicos à luz da teoria kelseniana da interpretação e sua relação com a (in)eficácia dos direitos sociais. In: Anais do I Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade: os desafios da democracia e dos direitos sociais no século XXI; III Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. Criciuma: Ed. UNESC, 2018.

ESTEVÃO, Roberto da Freiria. A retórica no direito: a lógica da argumentação jurídica e o uso da retórica na interpretação. São Paulo: Letras Jurídicas, 2010.

GARCIA, Kelvin Nascimento. Da quebra da soberania constitucional e econômica da Ucrânia frente à construção de ponte entre a Rússia e a Crimeia. Cacoal: UNIR, 2018.

HOBSBAWM, Eric. Globalização, democracia e terrorismo. Trad. José Viegas. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

ONU. Brasil na ONU. S.L., S.D. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2019.

POZZOLI, Lafaiette. Direito comunitário europeu: uma perspectiva para a América Latina. São Paulo: Editora Método, 2003.

VILLEY, Michel Villey. Filosofia do direito: definições e fins do direito. Tradução de Alcidema Franco Bueno Torres. São Paulo: Atlas, 1977.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-185

Refbacks

  • There are currently no refbacks.