A necessária ampliação do conceito de refugiado e sua efetiva aplicação em âmbito internacional/The necessary expansion of the refugee concept and its effective application at the international level

Israel José Montenegro Alves

Abstract


O presente artigo se propõe a analisar o conceito de refugiados empregado pelo direito internacional e se há uma tutela efetiva quanto a proteção desses indivíduos, sendo notório que o direito brasileiro utiliza um conceito mais abrangente que o utilizado pela comunidade internacional. Assim, partindo da análise de documentos internacionais que versam sobre essa temática, bem como da análise da legislação brasileira, esta pesquisa pretende elucidar a necessidade de uma abrangência conceitual em âmbito internacional. A partir deste artigo, será possível entender qual a consequência da ausência de proteção efetiva para o refugiado.


Keywords


Refugiados, Asilo, Ausência de tutela efetiva.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-130

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