Representação adequada na autocomposição de direitos coletivos: Uma análise da aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos no caso de Mariana e da participação efetiva dos Titulares dos direitos violados / Adequate representation in the self-composition of collective rights: an analysis of the application of the adequate methods of conflict resolution in the case of Marian and the effective participation of the Holders of the violated rights

Gabriel de Oliveira Coelho Santana, João Vitor Cruz de Castro

Abstract


O presente trabalho busca analisar como se deu a autocomposição dos litígios coletivos oriundos do rompimento  da Barragem de Fundão, em Mariana, o qual gerou  uma série de danos a um número incontável de pessoas. Nesse sentido, mediante estudo guiado por uma metodologia exploratória lógico-dedutiva com base bibliográfica, o trabalho foi realizado sob a ótica dos métodos adequados de solução de conflitos no âmbito dos direitos coletivos lato sensu, a qual precisa observar um instituto importante, qual seja, o   da representação adequada, sendo este fundamental ao devido processo legal coletivo, na medida em que, caso não haja a efetiva participação dos atingidos, resta este violado, como por diversas vezes verificou-se no âmbito dos acordos celebrados no caso em análise.


Keywords


métodos adequados de solução de conflitos, compromissos de ajustamento de conduta, direitos coletivos lato sensu, desastre de Mariana, representação adequada.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-102

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