A proteção orçamentária dos direitos e garantias fundamentais durante a pandemia causada pelo novo coronavírus no Brasil / Budget protection of fundamental rights and guarantees during the pandemic caused by the new coronavirus in Brazil

Júlio Edstron S. Santos, Rolf Costa Vidal

Abstract


Reconhecendo que o ano de 2020 é atípico devido ao fato de a humanidade enfrentar a maior pandemia do século XXI, causada por uma nova espécie de coronavírus, trazendo consequências severas para o Brasil, questões cotidianas como a execução orçamentária e acesso à saúde precisam ser resinificadas. Por meio do método hipotético dedutivo e análise dos dados primários do Orçamento Público da União, este artigo acadêmico enfrenta a problematização de qual é a ligação entre o Orçamento Público Federal e a proteção dos direitos fundamentais. O objetivo geral é demonstrar que o Direito Tributário e o Financeiro não são antagônicos aos direitos humanos e fundamentais, pelo contrário há uma estreita relação entre eles. O orçamento é um microcosmo democrático em que são feitas escolhas sobre a implementação de políticas públicas e, por consequência, dos direitos e garantidas fundamentais. Durante o ciclo orçamentário as opções políticas e administrativas são implementadas, sobretudo, na Lei Orçamentária Anual, em que há uma previsão de receitas, gastos e investimentos que serão abordados naquele ano.


Keywords


Direitos Fundamentais, Orçamento Público, Execução Orçamentária, Pandemia

References


ABRAHAM, Marcus. Reflexões sobre Finanças Públicas. Salvador: Editora JusPODVM, 2019.

ABRANCHES, Sérgio. Apontamentos de Campo 9.0 Governos Insensatos, Tiranias, maus governantes. Disponível em: https://www.academia.edu/42727956/Apontamentos_de_Campo_9.0_Governos_Insensatos_Tiranias_maus_governantes. Acesso em: 01 jun. 2020.

______ Apontamentos de campo Impressões sobre a pandemia em curso e seus efeitos prováveis. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/341322295_Apontamentos_de_campo_Impressoes_sobre_a_pandemia_em_curso_e_seus_efeitos_provaveis_Sergio_Abranches. Acesso em: 01 jun. 2020.

AGENCIA BRASIL. Déficit primário deverá encerrar 2020 em R$ 540,53 bilhões: Valor consta das novas estimativas para orçamento. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-05/deficit-primario-devera-encerrar-2020-em-r-54053-bilhoes. Acesso em: 10 jun. 2020.

ARISTÓTELES, A Ética: textos selecionados. Edipro: São Paulo: 2015.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade Civil e participação no Brasil Democrático. In. A Democracia Brasileira: Balança e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.

BRASIL, Constituição da República Federativa do. Disponível em: https://www.google.com/search?q=constitui%C3%A7%C3%A3o+federal&rlz=1C1CHBD_ptPTBR881BR881&oq=constitui&aqs=chrome.0.69i59j69i57j69i59l2j0l4.4142j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8. Acesso em: 12 jun. 2020.

BRASIL, Portal da Transparência Orçamento Federal. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento. Acesso em: 12 jun. 2020.

BRASIL, Supremos Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/. Acesso em: 03 jul. 2020.

CALIENTO, Paulo. Leis Orçamentárias. In. Comentários à Constituição do Brasil: São Paulo: Saraiva, 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

CARVALHO, Laura. Curto-circuito: o vírus e a volta do Estado. São Paulo: Todavia, 2020.

CONDE, Enrique Álvarez; AUSINA, Rosário Tur. Derecho Constitucional. Madrid, 2018.

CONTI, José Mauricio. O planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil: São Paulo: Blucher Open Acess, 2020.

______. Levando o Direito Financeiro a Sério: a luta continua.2 ed. São Paulo: Blucher Open Acess, 2018.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2018.

GOUVEIA, Amanda Ouriques de. Democracia e Saúde: Visualização das necessidades de uma população da Amazônia Brasileira a partir da XII Conferência Municipal de Saúde. In. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 1, p. 4008-4017, jan. 2020.

HOMES, Stephen; SUSTEIN, Cass R. Por que a liberdade depende dos impostos. Martins Fontes: São Paulo, 2019.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Cia das Letras, 2009.

GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos custos dos Direitos: Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

HENRIQUE, Elcio Fiori. Da lei do Orçamento. In. Orçamento Público: A Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 2018.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

MARTINS, Flávio. Direitos Sociais: em tempos de crise econômica. São Paulo: Saraiva, 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estados de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.

NEVES, Marcelo. A força simbólica dos direitos humanos. In. REDE – Revista Eletrônica de Direito do Estado. Número 4. Outubro/dezembro 2005.

OLIVEIRA, José Rufino de. Epitome de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1884.

OPAS/OMS. Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875. Acesso em: 03 jun. 2020.

ONU/CEPAL. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Panorama Social da América Latina, 2019. Resumo executivo (LC/PUB.2020/1-P), Santiago, 2020.

ONU/BRASIL. Impactos socioeconômicos da COVID-19 são mais intensos entre população mais pobre no Brasil. Disponível em: https://nacoesunidas.org/impactos-socioeconomicos-da-covid-19-sao-mais-intensos-entre-populacao-mais-pobre-no-brasil/. Acesso em: 03 jun. 2020.

ORTEGA, Ricardo Rivero. Derecho Administrativo Económico. Madrid: Marcial Pons; 2013.

PIMENTA BUENO, José Antônio. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Brasília, Imprensa Oficial, 1978.

SCAFF, Fernando Facury Orçamento Republicano e Liberdade Igual: Ensaio sobre Direito Financeiro, República e Direitos Fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2019.

SEM, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Cia da Letras, 2010.

ZIZEK, Slavoj. Contra os Direitos Humanos. In. dossiê: direitos humanos - diversos olhares. São Paulo: 2010.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-072

Refbacks

  • There are currently no refbacks.