Transvalorando conceitos e potencializando direitos dos adolescentes em situação de ato infracional / Transvaluing concepts and enhancing the rights of adolescents in situations of infraction

Authors

  • Cristiane Dameda
  • Irme Salete Bonamigo

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-666

Keywords:

adolescência, ato infracional, subjetividade, direitos.

Abstract

A adolescência é um fenômeno contemporâneo e construído socialmente. As concepções das categorias “adolescente” e “jovem” produzem modos de ser hegemônicos que limitam os processos de singularização e produzem. Houve épocas, em que os direitos individuais e sociais dos adolescentes não eram considerados. O Estatuto da Criança e Adolescente foi um avanço na regulamentação de tais direitos, bem como de práticas socializadoras e educadoras quando esses também são autores de ato infracional, estabelecendo uma forma diferenciada de responsabilização apesar dos discursos menoristas e punitivos. Entendendo que o adolescente autor de ato infracional tem sua subjetividade produzida por contextos políticos, histórico e social múltiplo, é que práticas podem ser modificadas e seus direitos podem ser garantidos.

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Published

2020-07-24

How to Cite

Dameda, C., & Bonamigo, I. S. (2020). Transvalorando conceitos e potencializando direitos dos adolescentes em situação de ato infracional / Transvaluing concepts and enhancing the rights of adolescents in situations of infraction. Brazilian Journal of Development, 6(7), 51048–51062. https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-666

Issue

Section

Original Papers