Sistema De Educação No Brasil Debates E Dificuldades Da Regulamentação / Education System in Brazil Debates and Regulatory Difficulties

Flávia Monteiro de Barros Araújo, Lucy Rosa S. S. Teixeira

Abstract


A proposta de regulamentação do Sistema Nacional de Educação fortaleceu-se com o dispositivo aprovado no novo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).  O PNE 2014-2024 foi considerado em nossa pesquisa como ordenador do Sistema Nacional de Educação que, contraditoriamente, foi promulgado antes da instituição do seu propósito. Debruçamo-nos em bibliografias, documentos oficiais e na experiência oriunda do processo de elaboração do PNE, tendo em vista análise de conteúdo. Pudemos considerar que os aspectos que envolvem o debate sobre o pacto federativo e o Estado ainda precisam ser superados para garantir melhor planejamento e gestão da educação nacional.


Keywords


Sistema Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação, Gestão, planejamento.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-520

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