A tutela juridica dos refugiados e a proteção à criança e ao adolescente refugiado / Legal protection of refugees and protection of refugee children and adolescents

Elisiane Iara Kurtz Boer, Valeska Vendrin Vilella

Abstract


 Diante das inúmeras situações de tensão e instabilidade que levam milhares de pessoas ao refúgio, entre elas, várias crianças e adolescentes; os tratados e os acordos internacionais garantem dar proteção às vítimas da violação dos direitos humanos. O trabalho desenvolvido trata da maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. O artigo tem como eixo estrutural a análise da situação do refugiado, seus direitos e garantias e a devida aplicação pelo ordenamento jurídico interno, de acordo com o a Constituição Federal e o Código Civil. O estudo busca observar preservação as garantias previstas em lei, afim de entender a luta histórica pela cidadania do imigrante e do refugiado ainda infante, situada no contexto mundial de globalização

Keywords


direitos humanos, refugiado, proteção

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-484

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