Estado, direitos sociais e a Política de Assistência Social: a afirmação da assistência social como direito social / State, social rights and the Social Assistance Policy: the affirmation of social assistance as a social right

Ana Caroline Freitas do Monte e Silva Fo Forte

Abstract


A constituição do Estado, como regulador das relações sociais, tem se modificado ao longo do tempo, e adotado medidas de intervenção sociais como a constituição dos direitos sociais, conquista social e política. A partir dessas percepções, o presente trabalho visa ratificar a concepção de Assistência Social como um direito social, através de pesquisa bibliográfica, trazendo a concepção de Estado e seu papel na sociedade, que tentam compreender as respostas dadas em determinado tempo histórico às classes fundamentais sobre o aparecimento e aprofundamento da pobreza, e a consequente intervenção do Estado. Por fim, entendendo assistência social como direito, parte-se do princípio de que existe uma grande dívida social, por parte do Estado, em relação às classes menos favorecidas, no que tange ao seu acesso aos direitos fundamentais.

 

 


Keywords


Estado; direito social; Política de Assistência Social.

References


AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti. 2.ed. São Paulo: Boitempo, 2007.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação dotrabalho. 5 edição. São Paulo, Boitempo, 2001.

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: Fundamentos e História. São Paulo: Cortez, 2006.

BRASIL. Constituição Da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social

______. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília: Ministério do Desen¬volvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, 2005.

______. NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUAS. Resolução nm. 130/2005. Brasília: CN AS, 2005.

CICCO, de Cláudio; GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Teoria geral do Estado e ciência política. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 47.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 1998.

HARVEY, David. Do Fordismo à Acumulação Flexível. In: A condição pós moderna. São Paulo: Loyola, 1993.

IAMAMOTO, M.; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. 18 ed. São Paulo: Cortez, 2005.

MÉSZÁROS, István – O SÉCULO XXI socialismo ou barbárie? Tradução Paulo Cezar Castanheira – Boitempo Editorial 1ª ed. São Paulo. 2013.

MOTA, Ana Elizabete da; AMARAL, Ângela; PERUZZO, Juliane. O novo desenvolvimentismo e as políticas sociais. In: MOTA, Ana Elizabete (Org.). Desenvolvimentismo e construção de hegemonia: crescimento econômico e reprodução da desigualdade. São Paulo: Cortez, 2012.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.

ROSANVALLON, Pierre. A nova questão social: repensando o Estado Providência. Trad. De Sérgio Bath. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 1998.

SEMERANO, Giovani. Da sociedade de massas à sociedade civil: a concepção de subjetividade em Gramsci. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v20n66/v20n66a3.pdf. Exibido em: 16/07/2017.

SPOSATI, Aldaísa. A assistência social no Brasil – 1983 1990. São Paulo: Cortez, 1991.

YAZBEK, Maria Carmelita. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo: Cortez, 1993.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-442

Refbacks

  • There are currently no refbacks.