Agrotóxicos no Brasil: uma violação aos direitos fundamentais / Agrochemicals in Brazil: a violation of fundamental rights

Carolyna Haddad, Daniel Stefani Ribas, Gabriela Albuquerque Pereira, Raphaella Joseph Mariano e Silva

Abstract


O objetivo geral do trabalho é analisar o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil e suas violações aos direitos fundamentais, demonstrando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico. A metodologia do presente trabalho foi bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva do Direito Constitucional e Ambiental, nota-se que uso de agrotóxicos viola de preceitos constitucionais fundamentais coexistentes na Carta Magna, como a proteção dos direitos à saúde, ao meio ambiente e trabalhista que é atribuída ao Estado, além da seguridade da Dignidade da Pessoa Humana, preceito basilar em um Estado Democrático de Direito, colocando o poder estatal em uma condição de negligência ao ignorar uso indiscriminado de agrotóxico e sua não fiscalização.

 


Keywords


agrotóxicos, Direitos fundamentais, Negligência estatal, Direito ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-363

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