Agrotóxicos no Brasil: uma violação aos direitos fundamentais / Agrochemicals in Brazil: a violation of fundamental rights

Authors

  • Carolyna Haddad
  • Daniel Stefani Ribas
  • Gabriela Albuquerque Pereira
  • Raphaella Joseph Mariano e Silva

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-363

Keywords:

agrotóxicos, Direitos fundamentais, Negligência estatal, Direito ambiental.

Abstract

O objetivo geral do trabalho é analisar o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil e suas violações aos direitos fundamentais, demonstrando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico. A metodologia do presente trabalho foi bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva do Direito Constitucional e Ambiental, nota-se que uso de agrotóxicos viola de preceitos constitucionais fundamentais coexistentes na Carta Magna, como a proteção dos direitos à saúde, ao meio ambiente e trabalhista que é atribuída ao Estado, além da seguridade da Dignidade da Pessoa Humana, preceito basilar em um Estado Democrático de Direito, colocando o poder estatal em uma condição de negligência ao ignorar uso indiscriminado de agrotóxico e sua não fiscalização.

 

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Published

2020-07-15

How to Cite

Haddad, C., Ribas, D. S., Pereira, G. A., & e Silva, R. J. M. (2020). Agrotóxicos no Brasil: uma violação aos direitos fundamentais / Agrochemicals in Brazil: a violation of fundamental rights. Brazilian Journal of Development, 6(7), 46968–46980. https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-363

Issue

Section

Original Papers