O direito da personalidade em espécie: a síndrome da alienação parental em processos de separação e divórcio no Brasil e no México / Personality rights: parental alienation syndrome in separation and divorce processes in Brazil and Mexico

Marcelo Negri Soares, Bruna Nathielly Formicoli Alves, Thaís Andressa Carabelli

Abstract


O desenlace familiar é algo comum atualmente, muitas vezes com filhos tornando-se vítimas da incapacidade dos pais em se relacionarem. Assim, surgem situações, como o da chamada SAP (Síndrome da Alienação Parental, expressão cunhada em 1985 por Richard Gardner), envolvendo alteração psicológica de filhos, promovida por um dos genitores com objeto no outro, atuando na consciência da criança para destruir ligações emocionais, forjando uma identidade falsa desse genitor na psique da criança. O Brasil conta com o artigo 2º da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre os atos de alienação parental. Já o México, no entanto, possui Artigo 323-Sétimo do Código Civil vigente, introduzindo um subsistema de regras sobre violência intrafamiliar, níveis ou estágios de alienação e tratamento para a criança alienada, com instrumentos para determinar com quem deve permanecer o menor. Então, utilizando o método hipotético-dedutivo, com pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais, o presente artigo pretende explorar a SAP no Brasil e no México, desenvolvendo ideias para melhorar a legislação brasileira, a partir do estudo do sistema existente e aplicado no México. Nesse sentido, indaga-se qual solução se revela melhor na busca à solução mais adequada – seria possível deflagrar o procedimento de mediação? Há influência para melhor solução quando tratada a SAP logo no início do seu surgimento? Se positiva a resposta, como as autoridades poderão contribuir para identificação rápida de casos de SAP? Essas são as principais questões discutidas neste artigo.


Keywords


Direitos do menor, Mediação, Relações familiares

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-335

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