Direito penal: a (ir)responsabilidade penal no pós-humano / Criminal Law: The criminal (i)responsability in the post-human

Gilmar Madalozzo da Rosa, Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo, Michelle Cerqueira da Rosa

Abstract


O presente artigo trata da possibilidade de se responsabilizar condutas penais não humanas. O Código Penal brasileiro foi promulgado em 1940, quando predominavam as relações pessoais. Assim, sua estrutura foi desenvolvida para punir condutas humanas, sendo fato atípico condutas não humanas.

Acontece que com o desenvolvimento tecnológico, pós-promulgação do Código Penal, foram e estão sendo criados seres híbridos que unem o elemento humano e o tecnológico e seres que são somente tecnológicos, capazes de praticar condutas que podem configurar crime. Porém, tais condutas, na vigência da legislação penal atual, são condutas atípicas, visto que praticadas por não humanos.

Esse novo estágio pelo qual está passando a humanidade, a criação de seres não humanos, a ciência denomina de pós-humano. Atualmente, no pós-humano, temos condutas que configuram crime, mas que não podem ser alcançadas pelo Direito Penal. Essas condutas podem ser praticadas por clones, ciborgues, programas de computador e principalmente por robôs, com o uso da inteligência artificial.

Se observa que o Código Penal brasileiro está desatualizado, visto que só permite tipificar como crime condutas humanas. Não há possibilidade, pela presente legislação penal, de imputar como crime condutas praticadas por ser tecnológico, não sendo responsabilizado o seu criador, proprietário ou o próprio ser. Daí ser necessário alterar a legislação penal para tipificar como crime tais condutas.

Não se trata de uma simples alteração da legislação penal, como se faz hodiernamente, alterando ou revogando um artigo do Código Penal. É necessária uma alteração profunda, na estrutura da teoria do crime, o que é algo complexo e demanda tempo. 


Keywords


Responsabilidade, Penal, Pós-humano.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-308

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