Os Municípios Sergipanos Enquadrados na PEC 188/2019: Análise da Viabilidade Econômica e Social / Sergipe’s Municipalities Framed in PEC 188/2019: Economic and Social Viability Analysis

Lucas Andrade da Silva, Abel Dionizio Azeredo

Abstract


Este estudo analisa a viabilidade dos pontos de vista econômico e social dos municípios sergipanos com destaque para aqueles se enquadram na PEC 188/2019. Essa discussão é importante neste momento de crise financeira nacional, devido ao intenso debate que essa PEC traz acerca dos gastos com a máquina pública em municípios que não possuem valores relevantes de receitas próprias. Para alcançar os resultados utilizou-se abordagem quantitativa, com levantamento de dados disponíveis na internet, ademais, foi elaborada pesquisa exploratório-descritiva sobre os projetos de lei semelhantes e conceitos de receitas, despesas e os repasses governamentais.  Os resultados apontam que no aspecto social, o IDHM dos municípios enquadrados na PEC está aquém dos municípios mais populosos do Estado, sendo que, estes possuem maior representação nas faixas “Alto” e “Médio” do que os municípios menores, ademais, na análise financeira, verificou-se que os municípios com população até 5.000 habitantes apresentam pequeno potencial de geração de receitas próprias, e dependem dos recursos dos fundos FPM, FUNDEB, ICMS E SUS. Por outro lado, os municípios maiores levam vantagem na otimização dos recursos, pois percebe-se um ganho de escala no custo per capita do serviço público.


Keywords


PEC 188/2019, viabilidade, transferências.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-230

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