Uma análise sobre a proposta de reforma da previdência e a perspectiva de direitos sociais de mulheres assistidas pelo Núcleo Maria da Penha – NUMAPE - Francisco Beltrão - PR / An analysis of the pension reform proposal and the social rights perspective of women assisted by the Maria da Penha Nucleus - NUMAPE - Francisco Beltrão - PR

Adriana do Val Alves Taveira, Thainá Luiza Zuza Mendes, Jéssica Barancelli, Guilherme Baggio Costa

Abstract


Considerando a Reforma Previdenciária pôr que passou o sistema Constitucional brasileiro, o presente trabalho tem como objetivo abordar a situação socioeconômica das mulheres atendidas pelo Núcleo Maria da Penha – NUMAPE , cuja finalidade consiste em dar apoio jurídico e educativo para as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica, e as repercussões que a reforma provocou direta ou indiretamente na vida econômico-profissional das assistidas pelo NUMAPE. A partir da análise sobre os dados pessoais colhidos das mulheres atendidas nos anos de 2018 e 2019, construiu-se um mapeamento das atividades econômicas por elas praticadas como forma de contribuição de renda familiar, com análise da capacidade financeira de cada uma, suas inserções no mercado formal e informal de trabalho, a fim de, a partir desses dados, construir-se um panorama geral do resultado da reforma da previdência na vida sócio-econômica dessas mulheres, e a perspectiva de virem a ter uma garantia de Seguridade Social em um futuro próximo.


Keywords


Violência Doméstica. Reforma Previdenciária. Lei Maria da Penha

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-159

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