O propósito desvirtuado das varas de violência doméstica na atualidade / The devirtuous purpose of steps of domestic violence

Alessandra Knoll, Gabriel Bittencourt de Aguiar

Abstract


A violência doméstica é uma realidade preocupante, diante do número crescente e dos evidentes casos de violência contra a mulher, neste artigo questiona-se a viabilidade na implementação de um juízo especializado para o processamento de casos de violência doméstica nas comarcas que se mostram carentes, visando a aplicabilidade da lei 11.340/2006, também conhecida como lei Maria da Penha. As teses apresentadas de forma subjetiva e em comparativo sincrônico, não possuem quaisquer relação com os indivíduos de modo particular. Aborda-se neste estudo o matrimônio, a debilidade emocional, o sofrimento amoroso e a real necessidade de um juízo repressor frente a singularidade da lei ou de uma estrutura que vise mitigar os resultados de violência por meio da prevenção. O adormecimento da família e do poder público visando ceifar o empobrecimento intelectivo e emocional dos indivíduos é resultado de uma infeliz realidade cuja responsabilidade social deve ser avocada com um propósito mais eficaz do que a simples punição.


Keywords


Lei Maria da Penha, violência doméstica, juízo especializado, matrimônio, debilidade emocional.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-073

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