Caracterização da Proteção Social Básica do SUAS na região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina / Characterization of the Basic Social Protection of Unified System of Social Assistance in the region of the Association of Municipalities in the West of Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-067Keywords:
Sistema Único de Assistência Social, Proteção Social Básica, Centro de Referência de Assistência Social.Abstract
Este estudo objetivou caracterizar a Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região de abrangência da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Utilizou-se como método a pesquisa mista, sendo que as técnicas e instrumentos utilizados foram questionário e entrevista semiestruturada. As análises indicam crescimento do número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do número de trabalhadoras/es e da regulamentação da Política Pública de Assistência Social na região estudada. Quanto às atividades desenvolvidas no território estudado, enfatiza-se que as ações preventivas e intersetoriais acontecem, ainda que com limitações, tendo em vista que as/os profissionais da PSB também atuam em situações com direitos violados. No entanto, há fragilidades em relação às atividades de vigilância socioassistencial. Considera-se que a Política Pública de Assistência Social tem sido implementada de modo efetivo na região estudada, o que está ameaçado pelas mudanças recentes, como o novo regime fiscal adotado pelo Estado brasileiro.
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