Caracterização da Proteção Social Básica do SUAS na região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina / Characterization of the Basic Social Protection of Unified System of Social Assistance in the region of the Association of Municipalities in the West of Santa Catarina

Daniela Fernanda Schott, Márcia Luíza Pit Dal Magro

Abstract


Este estudo objetivou caracterizar a Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região de abrangência da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Utilizou-se como método a pesquisa mista, sendo que as técnicas e instrumentos utilizados foram questionário e entrevista semiestruturada. As análises indicam crescimento do número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do número de trabalhadoras/es e da regulamentação da Política Pública de Assistência Social na região estudada. Quanto às atividades desenvolvidas no território estudado, enfatiza-se que as ações preventivas e intersetoriais acontecem, ainda que com limitações, tendo em vista que as/os profissionais da PSB também atuam em situações com direitos violados. No entanto, há fragilidades em relação às atividades de vigilância socioassistencial. Considera-se que a Política Pública de Assistência Social tem sido implementada de modo efetivo na região estudada, o que está ameaçado pelas mudanças recentes, como o novo regime fiscal adotado pelo Estado brasileiro.

 


Keywords


Sistema Único de Assistência Social; Proteção Social Básica; Centro de Referência de Assistência Social.

References


BABBIE, Earl. Métodos de pesquisas de survey. Belo Horizonte: UFMG, 2005.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, 2005. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2015.

______. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social, 2006. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

______. Lei n. 12.435, de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 07 jul. 2011a. Seção 1. p. 1. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

______. Resolução n. 17, de 20 de junho de 2011. Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jun. 2011b. Seção 1. p. 79. Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2016.

______. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social, 2012a. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

______. Orientações Técnicas sobre o PAIF – Volume 1: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 1. ed. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social, 2012b. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2017.

______. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS. Brasília:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de

Assistência Social, 2013a. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

______. Pacto de Aprimoramento do SUAS – Implantação da NOB SUAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013b. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2017.

______. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. reimp. 2014. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2014a. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2016.

______. Resolução n. 9, de 15 de abril de 2014. Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 15 abr. 2014b. Seção 1, p. 209. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2017.

______. Resolução CNAS n. 7, de 18 de maio de 2016. Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 mai. 2016. Seção 1. p. 58. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2017.

______. Censo SUAS 2018 – Resultados Nacionais, Centro de Referência da Assistência

Social - CRAS. Brasília, Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial.

Secretaria Especial de Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social.

Ministério da Cidadania, 2019. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2019.

COUTO, Berenice Rojas. O Sistema Único de Assistência Social: uma nova forma de gestão da Assistência Social. In: Brasil, Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil (p. 205-217). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2019.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Políticas sociais: acompanhamento e análise - Assistência Social. Ministério da Economia, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2020.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Políticas sociais: acompanhamento e análise – Assistência Social. Ministério da Economia, 2019. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2020.

MARTINELLI, Tiago; SILVA, Marta Borba; SANTOS, Simone Ritta dos. Vigilância socioassistencial na política de assistência social: concepção e operacionalidade. R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 1, p. 104-112, jan./jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2017.

MASCARO, Alysson Leandro. Crise e golpe. São Paulo: Boitempo, 2018, 207 p.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2010.

OLIVEIRA, Isabel Fernandes de; SOLON, Avrairan Fabrícia Alves Caetano; AMORIM, Keyla Mafalda de Oliveira; DANTAS, Candida Maria Bezerra. A prática psicológica na Proteção Social Básica do SUAS. Psicologia & Sociedade, 23 (n. spe.), p. 140-149. 2011. Disponível em: . Acesso em: 29 mar. 2020.

RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no SUAS. Serviço Social e Sociedade, n. 104, p. 750-772. out./dez, 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 mar. 2020.

RIZZOTTI, Maria Luiza Amaral. A ética como princípio das equipes de referência no SUAS: concepção e o desafio da interdisciplinaridade. In: Crus, José Ferreira da. et al. (Org.). Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS em Pauta. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 1ª ed. (300p) – Brasília: MDS, 2014. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2020.

SEMZEZEM, Priscila; ALVES, Jolinda de Moraes. Vulnerabilidade Social, abordagem territorial e proteção na política de Assistência Social. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 16, n.1, p. 143-166, jul./dez, 2013. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

SILVA, Maísa Miralva da. Assistência social na realidade municipal: o SUAS e a

prevalência do conservadorismo. R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 1, p. 41-49, jan./jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2019.

SILVEIRA, Jucimeri Isolda. Gestão do trabalho: concepção e significado para o SUAS. In: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária. – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, (p.p. 11-40), 2011. Disponível em: . Acesso em: 29 mar. 2020.

TEIXEIRA, Solange Maria. Trabalho social com famílias na Política de Assistência Social: elementos para sua reconstrução em bases críticas. Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 13, n.1, p. 4-23, jul/dez, 2010. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-067

Refbacks

  • There are currently no refbacks.