Usos conflitivos das APP do reservatório do funil no município de Ijaci, Minas Gerais – Brasil / Conflict uses of PPA of the funil reservoir in Ijaci, Minas Gerais - Brazil

Nelson Fernando Pereira Rossi, Victor Henrique Resende Lima, Luís Antônio Coimbra Borges, Daniela de Fátima Pedroso, Ivan Massimo Pereira Leite

Abstract


As Áreas de Preservação Permanente (APP) desempenham um papel fundamental na manutenção e preservação dos recursos hídricos. O presente trabalho teve como objetivo analisar os usos conflitivos das Áreas de Preservação Permanente do entorno do reservatório da UHE do Funil do município de Ijaci – MG. Para isso, a APP do entorno do reservatório foi segregada em área urbana e rural. Em seguida foi determinado o uso e ocupação da APP urbana do entorno do reservatório da UHE Funil e identificada a invasão por edificações. Na sequência foi realizada a comparação da APP delimitada conforme instituído no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, antes e depois da modificação estabelecida pela Lei Municipal 1.287/2016. A partir de então, foi realizado o mesmo procedimento de comparação da APP para o caso específico de um condomínio. Verificou-se que há uma predominância de APP urbana em relação à rural no município de Ijaci. Foram contabilizadas 101 edificações, que correspondem a uma área de 8.400 m², posicionadas de maneira irregular na APP urbana. A mudança da delimitação da APP instituída pela Lei 1.287/2016 acarretou em diminuição de 23,47% para zona urbana, e 73,90% para zona rural. Verificou-se, ainda, que para o caso particular de um condomínio, a mudança estabelecida pela Lei 1.287/2016 ocasionou em um maior número de edificações dentro da APP, deixando de ser 12 e passando a ser 31 edificações.


Keywords


Área de Preservação Permanente, Plano Diretor, UHE.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-061

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