A natureza jurídica dos recursos ambientais comuns / The legal nature of common environmental resource

Marciana Magni, Jorge Ricardo Luz Custódio

Abstract


As abordagens acerca do comum tradicionalmente estão atreladas à ideia de propriedade, atribuindo-se àquele um caráter meramente residual. Essa fórmula não tem mais lugar, pois os recursos ambientais abarcados pelo conceito do comum não se definem em termos de propriedade justamente em face de seu caráter indisponível. O presente estudo busca, pois, estabelecer a natureza jurídica dos recursos ambientais comuns, averiguando sua origem e principais características. A metodologia utilizada no trabalho é a básica-qualitativa, e com relação aos procedimentos técnicos, realiza-se pesquisa bibliográfica, procedendo-se ao levantamento de material já publicado sobre o tema disponível em livros, periódicos, documentos, textos e material disponibilizado na internet. A conclusão a que se chega, após a realização da pesquisa, foi de que o comum é autônomo, traduzindo-se no princípio de um novo direito, e se apresentando como alternativa ao direito de propriedade. Os bens comuns possuem natureza jurídica de bens inapropriáveis, sendo, no entanto, passíveis de regulação.

 


Keywords


Comum; Meio ambiente, Propriedade; Recursos ambientais.

References


______. 05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/pwdtcomemorativas/default.php?reg=27&p_secao=14. Acesso em: 28 ago. 2019.

AGUITON, Christophe. Os bens comuns. In: SOLÓN, Pablo (Org.). Alternativas sistêmicas: Bem viver, decrescimento, comuns, ecofeminismo, direitos da Mãe Terra e desglobalização. Tradução de João Peres. São Paulo: Elefante, 2019.

BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MORATO, José Rubens. (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro.2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em:04 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 18 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 14 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 20 ago. 2019.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. Tradução de Mariana Echalar. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Propriedade, apropriação social e instituição do comum. Tempo soc., São Paulo, v. 27, n. 1, p. 261-273, June 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702015000100261&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 11 ago. 2019.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13. ed. rev. atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

HARDIN, Garret. The TragedyoftheCommons. Science, v. 162, Issue 3859, p. 1243-1248, 13 dec. 1968. Disponível em: https://science.sciencemag.org/content/162/3859/1243/tab-pdf. Acesso em: 12 ago. 2019.

KLOETZEL, Kurt. O que é meio ambiente?. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1998.

LORENZO, Wambert Gomes Di. O que é o bem comum? Estado de Direito, Porto Alegre, 2010. Disponível em:http://estadodedireito.com.br/o-que-e-o-bem-comum/. Acesso em: 12 ago. 2919.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 19. ed. atual. eampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. A gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 5. ed. ref. atual. eampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Tradução Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 6. ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2007.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. Risco ecológico abusivo: a tutela do patrimônio ambiental nos Processos Coletivos em face do risco socialmente intolerável. Caxias do Sul, RS: Educs, 2014.

SILVEIRA, Sergio Amadeu da; SAVAZONI, Rodrigo. O conceito do comum: apontamentos introdutórios. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.14, n.1, p. 5-18, maio 2018. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/4150/3690. Acesso em: 18 ago. 2019.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-057

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