A (in)suficiência da lei 13.123 de 2015 na proteção do patrimônio genetico e dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade / The (in)sufficiency of law 12.123 of 2015 for the protection of genetic heritage and associated traditional knowledge with biodiversity

Marciana Magni, Sheila Pegoraro, Jorge Ricardo Luz Custódio

Abstract


A Lei 13.123/2015 é alvo de diversas críticas pautadas, sobretudo, na preponderância do seu caráter economicista em detrimento da proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Diante disso, o objetivo deste estudo é identificar se as inovações da lei supracitada se coadunam com os objetivos protetivos anunciados, ou se a mesma é insuficiente à consecução dessa finalidade. Metodologicamente, o trabalho é pautado na pesquisa básica-qualitativa, visando adquirir maior conhecimentos acerca da citada lei, e uma melhor e mais ampla compreensão sobre o tema. Quanto aos procedimentos técnicos, é realizada pesquisa bibliográfica, procedendo-se ao levantamento de material já publicado sobre o assunto disponível em livros, periódicos, documentos, textos e material disponibilizado na internet. A conclusão foi a de que a Lei 13.123/2015, não se coaduna com objetivos por ela anunciados, mostrando-se insuficiente à proteção do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados.

 


Keywords


Patrimônio Genético; Conhecimentos tradicionais associados; Proteção; Consentimento Prévio.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-055

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