Imunidade cultural: análise doutrinária e jurisprudencial sobre os livros eletrônicos e aos seus suportes à luz da jurisdição Brasileira / Cultural immunity: doutrinary and jurisprudential analysis on electronic books and their supports in the light of Brazilian jurisdiction

Nicole Schau Soares de Menezes, Shirley de Souza Rodrigues, Thalyta Nayara Rodrigues Machado, Nathalie de Azevedo Kjaer, Rui Machado Júnior

Abstract


A pesquisa em tela visou realizar uma abordagem sobre a imunidade tributária cultural referente aos livros eletrônicos, bem como, aos seus suportes tecnológicos, como por exemplo, CD ROM, DVD e outros meios acessórios de mídia digital. Para melhor compreensão, restou necessária análise do instituto da imunidade tributária e seus princípios norteadores. Trata-se de previsão Constitucional, com objetivo de estimular o acesso à cultura levando o conhecimento a todos por meio da comunicação, reforçando a livre manifestação do pensamento, da liberdade intelectual, buscando estimular a educação, instituiu a imunidade tributária cultural como cláusula pétrea. A problemática girou em torno de materiais impressos e tecnológicos ao ponto de ensejar repercussão geral sobre o tema. No decorrer da pesquisa foram abordadas análises de cunho doutrinário, legislativo e jurisprudencial, para então, chegar ao entendimento da Suprema Corte, tendo em vista as transformações históricas intelectual da era digital.

 

 


Keywords


Imunidade tributária; Livro digital; Jurisprudência.

References


BASTOS, Lucília Isabel Candini. As obrigações tributárias acessórias e o princípio da legalidade. Disponível em . Acessado em 08 mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em . Acessado em 09 mai. 2020.

_____. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 330.817. Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 08/03/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-195 DIVULG 30-08-2017 PUBLIC 31-08-2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337857. Acessado em 07 mai. 2020.

_____. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 595.676. Rel. Min. Marco Aurélio. Disponível em: . Acessado em 07 mai. 2020.

_____. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. 57. Disponível em: . Acessado em 07 mai. 2020.

______Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em Acessado em 09 mai 2020.

CAPARROZ, Roberto. Direito Tributário Esquematizado. E-book. ed. 3ª. São Paulo: Saraiva, 2019.

SABBAG, Eduardo. Direito tributário. E-book. Coleção Saberes do Direito; 42. São Paulo: Saraiva, 2012.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. E-book. ed. 9ª. São Paulo: Saraiva, 2017.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. E-book. 4 Ed. São Paulo: Saraiva, 2018




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-305

Refbacks

  • There are currently no refbacks.