Crime tributário – falsificação de papéis públicos / Tax crime - falsification of public papers

Nayara Katciane Barros de Souza, Raquel de Los Angeles Pereira Ribeiro, Rui Machado Júnior

Abstract


Este artigo fora desenvolvido baseado em estudos doutrinários, análises de códigos jurídicos e pesquisas virtuais. A pesquisa em tela, visou fazer uma análise acerca do crime de Falsificação de papeis públicos, relacionando – o com o ramo do Direito tributário, trazendo uma correlação entre crimes puníveis tanto na seara penal como na área tributável, onde primeiramente para uma melhor compreensão do conteúdo foi abordado sobre os conceitos de direito tributário, o que é um tributo conforme prevê a constituição, autorizando a lei completar nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, para sua definição, seguindo para a análise da diferença entre direito penal tributário e direito tributário penal, visto que ambos institutos têm significados divergentes, logo após foi abordado sobre o crime de Falsificação de papeis públicos, trazendo seu dispositivo legal bem como suas especificidades particulares como a alteração do artigo com a publicação da Lei nº 11.035 de 2004, e a presença do princípio da consunção aplicado ao crime, também trazendo as suas modalidades, entre elas: a tentativa, a forma privilegiadas, a equiparação e a ação penal.

 


Keywords


Tributos, falsificação de papeis públicos, princípio da consunção.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-304

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