A aplicação das imunidades tributárias aos templos religiosos / The application of tax immunities to religious temples

Ayla Veríssimo de Paula, Nara Polinne da Silva Cunha, Nathalie de Azevedo Kjaer, Rui Machado Júnior

Abstract


Sendo variadas as formas como os líderes religiosos administram as atividades e os bens das instituições religiosas no Brasil, o Direito Tributário tem a árdua tarefa de definir os limites da imunidade religiosa concedida pela Constituição. Por meio deste artigo buscamos compreender em que situações a autoridade eclesiástica poderá se utilizar da imunidade religiosa para efetuar as transações referentes à atividade religiosa. Para fins de concretização deste trabalho realizou-se pesquisa bibliográfica, buscando colher o máximo de informações a respeito do presente tema em livros, artigos e na legislação e jurisprudência pátrias. A imunidade religiosa no Brasil representa o respeito do legislador constitucional pela tradição do povo brasileiro, uma vez que a igreja católica interferiu fortemente no processo de colonização do País, vindo as outras religiões a serem acrescentadas a cultura nacional posteriormente. Como resultado dessa visão, os tribunais pátrios atribuem ampla interpretação para conceituar templos, entendendo que todos os bens relacionados à atividade religiosa devem gozar da imunidade concedida pela Constituição. Pode-se concluir que a imunidade tratada neste artigo impede somente a cobrança de impostos dos templos religiosos, não abrangendo as demais espécies tributárias e que segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o conceito de templo deve ser o mais amplo possível, para que a atividade tributária não venha a ser um empecilho para o pleno exercício do direito fundamental a liberdade de consciência e de crença.

 


Keywords


Liberdade de Crença. Imunidade Tributária. Abrangência.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-302

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