O novo (velho) projeto de país: a emenda constitucional 95/2016 e seus desdobramentos para a educação básica / The new (old) country project: the constitutional amendment 95/2016 and its developments for basic education

Authors

  • Ildenê Freitas da Silva Mota
  • Marta Macedo Matos de Araújo
  • Ana Rosa Pinheiro da Silva
  • Maria Vânia Quirino dos Santos
  • Suellem Martins Pantoja

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-274

Keywords:

PNE, política educacional, EC 95/2016.

Abstract

Este trabalho de abordagem qualitativa situa-se no campo de discussão das políticas de financiamento da educação com forte impacto para a efetivação ou não da qualidade da educação. Nesse sentido, efetua-se uma breve análise da política fiscal imposta pela aprovação da EC 95/2016 e seus desdobramentos no que tange à implementação do II PNE. Os resultados apontam que o novo regime fiscal inviabiliza as políticas educacionais previstas no plano à medida que produz um decréscimo financeiro nos investimentos para a educação no país impactando diretamente a concretização das metas 17 e 20 do II PNE.

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Published

2020-06-11

How to Cite

Mota, I. F. da S., Araújo, M. M. M. de, Silva, A. R. P. da, Santos, M. V. Q. dos, & Pantoja, S. M. (2020). O novo (velho) projeto de país: a emenda constitucional 95/2016 e seus desdobramentos para a educação básica / The new (old) country project: the constitutional amendment 95/2016 and its developments for basic education. Brazilian Journal of Development, 6(6), 36725–36729. https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-274

Issue

Section

Original Papers