O novo (velho) projeto de país: a emenda constitucional 95/2016 e seus desdobramentos para a educação básica / The new (old) country project: the constitutional amendment 95/2016 and its developments for basic education

Ildenê Freitas da Silva Mota, Marta Macedo Matos de Araújo, Ana Rosa Pinheiro da Silva, Maria Vânia Quirino dos Santos, Suellem Martins Pantoja

Abstract


Este trabalho de abordagem qualitativa situa-se no campo de discussão das políticas de financiamento da educação com forte impacto para a efetivação ou não da qualidade da educação. Nesse sentido, efetua-se uma breve análise da política fiscal imposta pela aprovação da EC 95/2016 e seus desdobramentos no que tange à implementação do II PNE. Os resultados apontam que o novo regime fiscal inviabiliza as políticas educacionais previstas no plano à medida que produz um decréscimo financeiro nos investimentos para a educação no país impactando diretamente a concretização das metas 17 e 20 do II PNE.


Keywords


PNE, política educacional, EC 95/2016.

References


AMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação, Goiânia, v. 22, n. 71, p.1-25, 2017.

AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. O novo regime fiscal: a retórica da intransigência, o constrangimento da oferta de bens públicos e o comprometimento do PNE 2014-2024. Tópicos Educacionais, Recife, v. 22, n. 1, p.235-259, jan./jul. 2016.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 2017.

FRIGOTTO, G. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 46, p. 235-274, jan./abr. 2011.

GENTILI, Pablo A. A. A falsificação do consenso: simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo. Petropólis: Vozes, 1998.

GENTILI, Pablo A. A.; SILVA, Tomaz Tadeu da. (orgs.). Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

LIBÂNEO, José Carlos. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 13-28, 2012.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.

MARTINS, Paulo de Sena. Pior a emenda que o soneto: os reflexos da EC 95/2016. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 23, p. 227-238, jul./out. 2018.

SAES, Décio. Democracia. São Paulo, Ática, 1987.

TAFFAREL, Celi N. Z. Pedagogia Histórico-Crítica. Revista Germinal: Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v. 7, n. 1, p. 253-282, jun. 2015.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-274

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