O trabalho insalubre da gestante e da lactante na reforma trabalhista / The unhealthy work of pregnant and breastfeeders in labor reform

Authors

  • Eduardo da Silva Goulart Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-273

Keywords:

Gestante. Lactante. Reforma Trabalhista.

Abstract

Este artigo apresenta uma discussão teórica e jurisprudencial sobre uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017: o trabalho em local insalubre de mulheres grávidas e lactantes. A reforma trabalhista prevê que as mulheres expostas ao grau médio e mínimo de insalubridade devem apresentar atestado médico que comprove a necessidade de realocação do local de trabalho. Seria essa inovação legal considerada como constitucional?

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Published

2020-06-11

How to Cite

Goulart, E. da S. (2020). O trabalho insalubre da gestante e da lactante na reforma trabalhista / The unhealthy work of pregnant and breastfeeders in labor reform. Brazilian Journal of Development, 6(6), 36710–36724. https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-273

Issue

Section

Original Papers