O trabalho insalubre da gestante e da lactante na reforma trabalhista / The unhealthy work of pregnant and breastfeeders in labor reform

Eduardo da Silva Goulart

Abstract


Este artigo apresenta uma discussão teórica e jurisprudencial sobre uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017: o trabalho em local insalubre de mulheres grávidas e lactantes. A reforma trabalhista prevê que as mulheres expostas ao grau médio e mínimo de insalubridade devem apresentar atestado médico que comprove a necessidade de realocação do local de trabalho. Seria essa inovação legal considerada como constitucional?


Keywords


Gestante. Lactante. Reforma Trabalhista.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-273

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