Contabilidade Pública Municipal: Análise do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / City Public Accounting: Analysis of urban property and land tax

David Nogueira Silva Marzzoni, Jocildo Pereira dos Santos Junior, Rafael da Silva Pereira, Valéria Vieira Zambom

Abstract


A Constituição Federal de 1988 transferiu aos municípios responsabilidades e autonomia quanto a sua atuação econômica, administrativa e tributária. Os quais para financiar suas atividades e garantir o bem-estar social utilizam-se do seu poder de tributar com a finalidade de arrecadar receitas e garantir o funcionamento da máquina pública, bem como garantir o que foi orçado. Dessa maneira, o estudo foi realizado no município de Rondon do Pará – PA tendo por objetivo identificar como a dívida ativa auxilia no processo de cobrança do IPTU. A pesquisa define-se como estudo de caso e quanto aos procedimentos se classifica como documental e bibliográfica, trata-se de uma abordagem qualitativa. Com os resultados obtidos, foi observado um expressivo aumento da Dívida Ativa Arrecadada, nos anos de 2018 e 2019, que apresentou um percentual de 45,11%, enquanto que a Dívida Ativa Acumulada, sofreu um aumento de 36,41%. Percebeu-se que a dívida ativa não se mostra um eficiente instrumento de cobrança tendo seu nível de arrecadação baixo em relação ao total lançado, consequentemente não auxilia na execução orçamentária do município.

 


Keywords


Finanças Públicas. Município. Imposto.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-260

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