A indenização por danos morais nos juizados especiais cíveis – democratização da justiça ou abuso? / The compensation for moral damages in special civil courts – democratization of justice or abuse?

Ana Cristina Alves de Paula, Maiara Motta

Abstract


O presente artigo versa sobre a problemática da banalização do instituto dos danos morais, partindo da análise do crescente ajuizamento de lides na relação consumerista com fins puramente pecuniários, bem como das consequências da falta de critérios objetivos para a fixação do quantum indenizatório pelos Tribunais como forma de coibir valores arbitrários e desmedidos. Através de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procura-se abordar criticamente a polêmica questão da indústria do dano moral face ao caráter punitivo-pedagógico da indenização, bem como buscar suas possíveis soluções, objetivando a construção de uma cultura jurídica mais célere e satisfatória no âmbito das indenizações por danos morais.

Keywords


Indenização por danos morais. Responsabilidade Civil. Juizados Especiais Cíveis. Acesso à Justiça.

References


BAROUCHE, Tônia de Oliveira. Os danos morais e o Judiciário: a problemática do "quantum" indenizatório. In: Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2938, 18 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 959.780. Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 2011. Disponível em:

. Acesso em: 23 jun. 2014.

FERREIRA, Gezina Nazareth. O caráter punitivo do dano moral. 2012. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2014.

FERREIRA, Thiago Soares. A banalização do dano moral. 2012. 55 p. Monografia (Graduação). Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Disponível em:

. Acesso em: 20 jun. 2014.

JOSÉ, Suely Vidal; RABELO, Iglesias Fernanda de Azevedo. A concretização do direito de ação por danos morais nas relações de consumo. Novos paradigmas sob a ótica da banalização do direito na ideologia social. In: Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3278, jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2014.

LUDWIG, Frederico Antônio Azevedo. Questões relevantes da indenização por danos morais nos Juizados Especiais Cíveis. 2009. Disponível em:

. Acesso em: 15 jun. 2014.

MELO, Nehemias Domingos de. Por uma nova teoria para reparação por danos morais. 2004.

Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2014.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ÁVILA, Henrique. Algumas das principais alterações do novo Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2015.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Boletim Informativo nº 110. Jurisprudência das Turmas Recursais. Recursos Cíveis. Disponível em:

. Acesso em: 19 jun. 2014.

MUÑOZ, Anderson Ribeiro. A mercantilização do dano moral no Juizado Especial Cível e os aspectos do projeto Teclamar. 2010. 58 p. Monografia (Pós Graduação Latu Sensu). Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em:

. Acesso em: 20 jun. 2014.

ORSINI, Adriana Goulart de Sena; RIBEIRO, Luiza Berlini Dornas Ribeiro. A litigância habitual nos juizados especiais em telecomunicações: a questão do “excesso de acesso”. In: Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.55, n.85, jan./jun.2012. Disponível em:

. Acesso em: 30 jun. 2014.

PACHECO, Filipe Denki Belem. A banalização das condenações por danos morais: perda do caráter punitivo-pedagógico das indenizações. 2014. Disponível em:

. Acesso em: 15 jun. 2014.

REIS, Paulo Sérgio dos. A banalização do dano moral. 2007. 86 p. Monografia (Graduação) – Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio De Toledo”, Presidente Prudente, 2007. Disponível em:

. Acesso em: 20 jun. 2014.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 0012555-32.2011.8.26.0562. Relator: Des. Carlos Alberto Garbi. 2013. Disponível em:

. Acesso em: 18 jun. 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

VIEIRA. Renan Menezes. Critérios de reparação do dano moral junto ao juizado especial cível e a aplicação do método bifásico. 2012. Disponível em:

. Acesso em: 21 jun. 2014.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-176

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