Análise do direito humano à saúde no sistema prisional de Pau Dos Ferros – RN / Analysis of the human right to health in the prison system of Pau Dos Ferros –RN
Abstract
Os direitos humanos são garantidos a todo e qualquer indivíduo, e apesar dos consideráveis avanços trazidos pela Constituição Brasileira de 1988, no que tange ao direito à saúde das pessoas privadas de liberdade, sua aplicabilidade é passível de dúvidas. Assim, a pergunta de pesquisa é: os direitos humanos à saúde prisional em Pau dos Ferros estão sendo respeitados? Este trabalho tem como objetivo o estudo do ambiente penitenciário da cidade de Pau dos Ferros, analisando os detentos do sistema prisional, como personagens igualmente detentores dos direitos fundamentais constitucionais. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica, plataforma eletrônica de cunho informativo e oficial, acerca da área da Saúde pública no Brasil, bem como dispositivos legais e coleta de dados no de Pau dos Ferros e Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros (CPRPF), fornecido pelos próprios profissionais que atuam nos referidos locais. Baseado nesse contexto revela-se em uma breve análise, a precariedade de assistência à saúde dos detentos no sistema prisional da referida cidade, tendo em vista a negligência do Estado ao direito fundamental à saúde das pessoas privadas de liberdade, que estão sob sua guarda e proteção.
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PDF (Português (Brasil))References
BAPTISTA, Myrian Veras. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Serv. soc. soc, v. 109, 2012.
DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Revista de saúde pública, v. 22, n. 1, 1988.
GOIS, Swyanne Macêdo et al. Para além das grades e punições: uma revisão sistemática sobre a saúde penitenciária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 5,, 2012.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Disponível em: . Acesso em 14 de out. de 2019.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em . Acesso em 02 de nov. de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. SEAP. Disponível em: http://www.seap.rn.gov.br. Acesso em 02 de nov. de 2019.
DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-083
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