Análise do direito humano à saúde no sistema prisional de Pau Dos Ferros – RN / Analysis of the human right to health in the prison system of Pau Dos Ferros –RN

Abstract

Os direitos humanos são garantidos a todo e qualquer indivíduo, e apesar dos consideráveis avanços trazidos pela Constituição Brasileira de 1988, no que tange ao direito à saúde das pessoas privadas de liberdade, sua aplicabilidade é passível de dúvidas. Assim, a pergunta de pesquisa é: os direitos humanos à saúde prisional em Pau dos Ferros estão sendo respeitados? Este trabalho tem como objetivo o estudo do ambiente penitenciário da cidade de Pau dos Ferros, analisando os detentos do sistema prisional, como personagens igualmente detentores dos direitos fundamentais constitucionais. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica, plataforma eletrônica de cunho informativo e oficial, acerca da área da Saúde pública no Brasil, bem como dispositivos legais e coleta de dados no de Pau dos Ferros e Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros (CPRPF), fornecido pelos próprios profissionais que atuam nos referidos locais. Baseado nesse contexto revela-se em uma breve análise, a precariedade de assistência à saúde dos detentos no sistema prisional da referida cidade, tendo em vista a negligência do Estado ao direito fundamental à saúde das pessoas privadas de liberdade, que estão sob sua guarda e proteção.