Análise do direito humano à saúde no sistema prisional de Pau Dos Ferros – RN / Analysis of the human right to health in the prison system of Pau Dos Ferros –RN

Raimundo Jakson Medeiros da Silva, Débora Cristina de Araújo de Souza, Maria Neuzyanne Nogueira Gurgel

Abstract


Os direitos humanos são garantidos a todo e qualquer indivíduo, e apesar dos consideráveis avanços trazidos pela Constituição Brasileira de 1988, no que tange ao direito à saúde das pessoas privadas de liberdade, sua aplicabilidade é passível de dúvidas. Assim, a pergunta de pesquisa é: os direitos humanos à saúde prisional em Pau dos Ferros estão sendo respeitados? Este trabalho tem como objetivo o estudo do ambiente penitenciário da cidade de Pau dos Ferros, analisando os detentos do sistema prisional, como personagens igualmente detentores dos direitos fundamentais constitucionais. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica, plataforma eletrônica de cunho informativo e oficial, acerca da área da Saúde pública no Brasil, bem como dispositivos legais e coleta de dados no de Pau dos Ferros e Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros (CPRPF), fornecido pelos próprios profissionais que atuam nos referidos locais. Baseado nesse contexto revela-se em uma breve análise, a precariedade de assistência à saúde dos detentos no sistema prisional da referida cidade, tendo em vista a negligência do Estado ao direito fundamental à saúde das pessoas privadas de liberdade, que estão sob sua guarda e proteção.


Keywords


Direitos fundamentais. Pessoas privadas de liberdade. Negligência.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-083

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