Deslegitimação do princípio da insignificância pela jurisprudência defensiva dos tribunais brasileiros: quebra da matriz principiológica e do paradigma do direito penal mínimo / De-legitimization of the principle of insignificance by the defensive jurisprudence of Brazilian courts: breach of the principiological matrix and the paradigm of minimum criminal law

Alex Sandro Sommariva

Abstract


O presente artigo trata da deslegitimação do princípio da insignificância pela jurisprudência brasileira, que acaba por criar argumentos defensivos para a não aplicação do princípio da bagatela, com base em discurso retribucionista e seletivo do sistema penal, difundido pela teoria da defesa social. Para tanto, fez-se abordagem acerca da recepção do princípio da insignificância ou bagatela na dogmática penal, da definição do princípio pelo STF, além dos argumentos utilizados para afastamento da aplicabilidade do princípio abordado. A pesquisa também faz abordagem de outros princípios correlacionados ao tema. E, por fim, dos fundamentos que devem ser utilizados para que haja respeito ao consagrado princípio em estudo. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, uma vez que se partiu de uma proposição geral para atingir uma conclusão particular. O modelo de investigação utilizado foi bibliográfico e documental, utilizando-se como fontes de pesquisa leis, doutrinas e jurisprudência.


Keywords


Dogmática penal, Tipicidade, Princípio da insignificância, Jurisprudência defensiva, Deslegitimação.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n6-044

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